Está a decorrer em Lisboa, na Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) várias reuniões focando aspectos sobre o sector das pescas regional onde a Madeira faz-se representar pelo director regional de Pescas, Luís Ferreira.
“Um dos factos de maior relevância refere-se à necessidade de responder à decisão da Comissão Europeia no sentido da preparação, a curto prazo, de um plano de gestão para a pesca de peixe-espada preto, com particular ênfase na captura acessória de tubarões de profundidade”, informa a tutela em nota à imprensa.
“Este plano de gestão decorre da relativa receptividade da Comissão, que na recente revisão de quotas para os tubarões de profundidade admitiu a captura de 10 toneladas anuais destas espécies, reconhecendo a inevitabilidade da sua captura pelo palangre (espinhel) de espada e o facto de a sua rejeição não trazer benefício algum em termos de conservação (os tubarões dificilmente sobrevivem ao processo), princípios que sempre foram defendidos pela DRP”, adianta.
Esta oportunidade de pesca a estas espécies (para as quais vigorou quota zero em 2015 e 2016) foi recentemente admitida pela UE, com o objectivo primordial de permitir o estudo do recurso, acrescenta a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
O plano de gestão, coordenado pela DGRM, com a participação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e DRP da Madeira e dos Açores tem o seu foco “nos domínios da investigação biológica e distribuição espacial das espécies de tubarões de profundidade capturados pelo palangre de espada; da determinação dos níveis considerados aceitáveis de captura acessória destas espécies pela frota comercial e da realização de testes experimentais com o objectivo de incrementar a selectividade desta arte e da metodologia de pesca”.
“O plano de gestão é condição considerada indispensável para a revisão pela Comissão dos níveis atuais de quotas admissíveis, quer para o peixe-espada preto quer para os tubarões de profundidade”, conclui a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.