A 2º Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia legislativa da Madeira aprovou dois pedidos de audição ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura sobre a qualidade dos serviços prestados no sector da animação turística (PCP) e o processo de negociações com a companhia aérea Ryanair (CDS).
No primeiro caso, Sílvia Vasconcelos (PCP) referiu a necessidade de esclarecer questões relacionadas com o respeito pela legislação laboral, condições de segurança de viaturas e qualidade do destino Madeira.
Rui Barreto, do CDS, justificou o pedido de audição parlamentar com a existência de uma “nebulosa entre a vontade da Ryanair em vir para a Região e a vontade do Governo Regional”.
Eduardo Jesus vai estar no parlamento para uma audição conjunta sobre os dois temas, na qual também poderão ser suscitadas questões sobre o subsídio de mobilidade que tem cinco propostas dos partidos para discussão em comissão.
Na reunião de hoje também foi aprovado um requerimento do CDS de audição parlamentar ao director regional da Autoridade Tributária, João Machado, na qualidade de representante da Região no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras. O CDS pretende esclarecimentos sobre o parecer negativo daquela entidade à candidatura do novo hospital do Funchal a projecto de interesse comum.
Na comissão presidida por Carlos Rodrigues, do PSD, foi feita a discussão na especialidade de dois diplomas do Governo Regional, ambos aprovados por unanimidade sem alterações. O primeiro cria um regime jurídico para os donativos recebidos, por entidades públicas e privadas, em consequência de acidentes graves e catástrofes. O diploma cria medidas de transparência, nomeadamente uma base de dados com todos os donativos e o acesso da entidade de fiscalização (Governo) às contas bancárias abertas para receber ajudas.
O segundo diploma adapta legislação nacional sobre mobilidade eléctrica e apoios á utilização de veículos eléctricos.