A 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo reúne hoje à tarde com vários pontos e propostas em agenda, nomeadamente donativos pós-catástrofe, mobilidade eléctrica, apoio ao emprego, animação turística, entre outros.

A convocatória feita pelo presidente da comissão, Carlos Rodrigues (PSD) tem agendada para as 16h30 a abertura dos trabalhos com a discussão na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o regime jurídico do processo de recepção e de utilização de donativos concedidos em consequência de acidentes graves ou catástrofes que ocorram na Região Autónoma da Madeira”.

Segue-se a discussão na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional, que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de Junho, que regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica, procede ao estabelecimento de uma rede de mobilidade eléctrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos eléctricos”.

No 3.º ponto propõe-se a primeira apreciação do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado “Benefícios fiscais relativos ao desenvolvimento e à criação de emprego na Região Autónoma da Madeira”.

Também será apreciada pela primeira vez o Projecto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Recomendação ao Governo Regional para que negoceie com o operador da linha os custos com o transporte entre o Aeroporto Internacional da Madeira e o Centro do Funchal, de passageiros naturais do Porto Santo que se desloquem à Madeira durante a paragem do Navio Lobo Marinho”.

Outro ponto será a primeira apreciação do Projecto de Resolução, também da autoria do CDS/PP, intitulado “Eliminação da taxa extraordinária de 15% no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicada na Região Autónoma da Madeira”.

Da autoria do PCP será analisado e votado o requerimento de Audição Parlamentar “Sobre a qualidade dos serviços prestados no setor da animação turística”.

O CDS/PP também quer uma audição parlamentar, que será analisada e votada, “Ao representante da Região no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, Dr. João Machado, para prestar esclarecimentos sobre o parecer negativo desta entidade à candidatura do novo Hospital do Funchal a Projeto de Interesse Comum”.

Numa sessão dominado pelo CDS/PP será analisado e votado do requerimento de Audição Parlamentar, intitulado “Sobre o processo da Ryanair”.

A Comissão Parlamentar ainda deixa espaço para “outros assuntos”.