O Tribunal da Madeira ouviu hoje as últimas testemunhas de acusação no julgamento em que o ex-presidente do Governo da Madeira Alberto João Jardim está acusado de violação da lei eleitoral autárquica, em 2009.

O tribunal ouviu o depoimento de Eduardo Welsh, então candidato e elemento da Nova Democracia (PND) -- força política entretanto extinta - e decidiu ler as declarações prestadas ao Ministério Público pelo dirigente do partido Baltasar Aguiar, que faltou à audiência por motivos de doença.

Neste processo, o ex-chefe do executivo madeirense é acusado da violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, reportando-se os factos a declarações proferidas em várias inaugurações, nas autárquicas de 2009, na Madeira.

Eduardo Welsh foi questionado pela juíza da Instância Local da Comarca da Madeira Joana Dias, a procuradora-adjunta Manuela Cisneros e o advogado de Jardim, Guilherme Silva, sobre as declarações proferidas pelo então presidente do executivo madeirense, tendo-lhe sido pedido que confirmasse os registos das notícias dos eventos constantes dos autos.

A testemunha considerou que, nessas ocasiões, por várias vezes, os elementos da candidatura do PND e as respetivas famílias “foram visados diretamente” em referências feitas por Jardim.

Questionado sobre a razão de os representantes do PND marcarem presença nesses atos inaugurais do presidente do Governo da Madeira, Eduardo Welsh argumentou que o objetivo era “fiscalizar” o teor dos discursos proferidos e “chamar a atenção para o facto de extravasar” os deveres de imparcialidade.

Estes alertas chegaram a ser feitos utilizando uma faixa com a inscrição “Onde está a Comissão Nacional de Eleições?”.

Segundo a testemunha, “na visão do arguido” os elementos do PND eram os visados quando Jardim se referia aos “aliados dos colonialistas”, “fascistas”, “drogados”, “traidores” ou “inimigos do progresso”.

“Era uma maneira de fomentar o ódio, incitar o medo”, opinou, tendo também respondido a perguntas sobre a polémica presença da então líder e candidata do PSD à Assembleia da República Manuela Ferreira Leite, num dia de iniciativas de campanha na região.

Esta foi a terceira sessão da audiência deste julgamento, que começou a 21 de outubro. A próxima ficou agendada para 11 de janeiro, às 15:00, para ouvir 10 passagens de registos de áudio de declarações de Jardim, com a duração de duas horas e meia.

À margem do julgamento, Eduardo Welsh afirmou aos jornalistas que este processo, “já para chegar a julgamento, foi uma luta”.

“O que está em causa mesmo não são as inaugurações em si, mas os discursos que eram feitos na qualidade de presidente do Governo” nesses atos, referiu.

Por seu turno, o advogado de Jardim declarou ter “absoluta confiança no tribunal, na justiça, nos magistrados”, vincando não estar “nada intranquilo relativamente ao desfecho” deste processo.

Sobre a ausência de Jardim no julgamento, explicou que “ele informou o tribunal que não via interesse em estar pela razão simples de que sempre usaria do direito que lhe assiste de não prestar declarações”.

“Por isso, não traz qualquer valor acrescentado ao julgamento um mudo, sem intérprete para a sua mudez, não faz qualquer acrescento informativo ou esclarecedor em relação ao processo”, opinou Guilherme Silva.

Jardim ainda é arguido em outros dois processos, um movido pelo histórico do PS António Loja (acusação de difamação e injúrias) e o denominado ‘Cuba Livre’ relacionado com a alegada dívida oculta da Madeira e que está em fase de instrução.