A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa esteve hoje no Funchal a explicar objectivos e procedimentos da primeira edição do Orçamento Participativo Portugal. Trata-se de um instrumento que apela à participação dos cidadãos com ideias que serão recolhidas entre Janeiro e Abril. Até Setembro serão conhecidas as mais votadas.
O modelo é em tudo idêntico ao que os cidadãos do Funchal já conhecem, mas acontece pela primeira vez com uma dimensão nacional. No caso da Madeira, foram definidas duas áreas de intervenção no âmbito das políticas não regionalizadas. Ou seja, os madeirenses devem apresentar projectos nas áreas da justiça e administração interna. Além disso, podem ainda propor e votar um projecto de âmbito nacional, desde que desenvolva políticas de interligação entre a Região e outras zonas do país.
De acordo com Graça Fonseca, a medida procura diminuir o fosso entre as pessoas e as instituições, numa abordagem pioneira em ternos nacionais. Este ano foram reservados 3 milhões de euros, com a intenção de elevar essa verba no Orçamento de 2018.
No caso da Madeira, o programa destina 375 mil euros, o mesmo que é distribuído para os Açores e outras cinco regiões do continente.
Durante a apresentação que decorreu esta tarde no Museu da Casa da Luz, também a directora regional da Administração Pública e Modernização Administrativa revelou a intenção de o Governo apresentar brevemente um fórum aberto aos cidadãos. Será um espaço de intervenção a criar no Portal do Governo Regional destinado a receber propostas, ideias, iniciativas legislativas da cidadania e sugestões para melhoria de serviços públicos.
Ana Luís admitiu a importância do Orçamento Participativo Portugal, assim como lembrou que gostaria que o montante destinado à Região fosse superior aos 375 mil euros previstos nesta primeira edição.