O Boletim de Execução Orçamental, relativo ao mês de Novembro de 2016, foi hoje publicado pela secretaria regional das Finanças e dá conta de uma melhoria nas contas da Região, quando comparado com o mesmo período do ano transacto.
Assim, desde logo há a ressalvar que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional “é superavitário em 31,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 174,5 milhões de euros face aos valores registados até Novembro de 2015”. Assim, há que referir que a despesa efectiva fixou-se nos 1.204,6 milhões de euros e a receita efectiva nos 1.236,3 milhões de euros.
“A receita efectiva do Governo Regional variou 7,4% até Novembro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. Especificamente, as receitas fiscais registaram um acréscimo de 2,9%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de 19,0% face aos onze primeiros meses de 2015”, refere a secretaria no resumo do mesmo boletim.
O Governo Regional destaca ainda que, tal como tem vindo a acontecer nos últimos meses, as áreas da Educação e da Saúde são aquelas que mais despesas canalizam. O sector da Saúde tem uma execução orçamental de 292,6 milhões de euros e a Educação com 289,4milhões de euros. Estes números traduzem-se em 88% das despesas em funções sociais.
No que diz respeito ao passivo acumulado da Administração Pública, reportado ao final de Outubro de 2016, esse ascendia a 670,1 milhões de euros, dos quais 59,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 15,7% do montante do passivo verificado. “A Região diminuiu os passivos em 176,4 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 18,7 milhões de euros”, conclui.