A Organização de Estados Americanos (OEA) apelou hoje para que o Governo da Venezuela respeite a nova direção da Assembleia Nacional (AN), que assumirá funções em janeiro de 2017.
“Qualquer interferência na eleição das autoridades da AN por parte do Poder Executivo ou do Poder Judicial implica o desconhecimento absoluto dos princípios essenciais da democracia, que são a separação e independência de poderes”, defende a OEA num comunicado.
A tomada de posição da organização regional surge quando o parlamento venezuelano se prepara para mudar a sua presidência rotativa, que a 5 de janeiro de 2017 deverá passar de Ramos Allup, do partido Ação Democrática, para Júlio Borges, do partido Primeiro Justiça.
Segundo a OEA, uma possível interferência no funcionamento do parlamento, onde a oposição detém a maioria, representaria também “deixar de lado a legitimidade que o povo da Venezuela deu à AN e dar um passo mais na consolidação de um regime autoritário”.
Na segunda-feira, a oposição venezuelana denunciou que o Governo pretende levantar a imunidade parlamentar dos deputados da oposição e usar o Poder Judicial para impor um presidente afeto ao regime, estando a ponderar dissolver aquele organismo.
“O regime da Venezuela prepara um ‘fujimorazo’ (referência ao antigo ditador peruano Alberto Fujimori) e encerrará o parlamento”, disse aos jornalistas o secretário da aliança opositora Mesa de Unidade Democrática, Jesus Torrealba.
A 18 de dezembro último o próprio Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu aos seus simpatizantes, durante uma manifestação em Caracas, que empreendessem ações contra o parlamento, que definiu como “nefasto e inepto”, vaticinando que teria pouco tempo de existência.