O Presidente da República anunciou hoje ter promulgado o Orçamento do Estado para 2017, entre outros motivos, por considerar que traduz “uma preocupação de rigor financeiro”, que no seu entender constitui “um compromisso nacional”.

“Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redação final, ao longo das últimas semanas. Isso permitiu-me, logo apos ter recebido o decreto da Assembleia da República, estar em condições de o promulgar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa declaração ao país, a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado acrescentou que promulgou “de imediato” o Orçamento para 2017 por “quatro razões, fundamentalmente”, incluindo o facto de o diploma “apontar para um valor do défice aceite pela Comissão Europeia”, traduzindo “uma preocupação de rigor financeiro”.

O Presidente da República falou durante cerca de quatro minutos e meio, sem se referir a quaisquer questões de constitucionalidade, mas ressalvou que a promulgação do Orçamento do Estado não implica “concordar necessariamente nem em termos políticos nem em termos jurídicos com tudo quanto contém” o diploma.

Quanto às razões fundamentais para o ter promulgado imediatamente, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou, em primeiro lugar, “o facto de a execução orçamental neste ano de 2016 apontar para um valor aceite pela Comissão Europeia”.

“A segunda é a de o Orçamento para 2017, ele próprio, também apontar para um valor de défice aceite pela Comissão Europeia. Quer o valor correspondente à execução de 2016, quer o valor previsto no Orçamento para 2017 traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional”, prosseguiu.

O Presidente da República começou por dizer que queria “informar os portugueses” acerca das razões que o levaram “a acabar de promulgar o Orçamento do Estado para 2017”, salientando que fez o mesmo quando promulgou o Orçamento do Estado para 2016, em março deste ano.

No final desta declaração, que teve tradução simultânea para língua gestual, o chefe de Estado falou do ano que agora termina, considerando que foi “caracterizado por uma procura de serenidade, de diálogo, de apaziguamento”, que é “fundamental para a construção do rigor financeiro, mas fundamental também para a estabilidade social, sem a qual não há estabilidade orçamental nem estabilidade política”.

“Qual o objetivo? Aumentar a esperança dos portugueses no futuro. Foi esse o objetivo que presidiu à promulgação do Orçamento de 2016, é essa também a intenção que preside à promulgação do Orçamento para ano que vem, isto é, mais esperança para o futuro de Portugal”, concluiu.