Uma proposta do PS, quatro do PCP e uma do CDS, foram as alterações que o PSD aceitou incluir no orçamento para 2017, todas sem implicação nas receitas e despesas.
A discussão e votação das propostas na especialidade decorreu, esta tarde, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e a metodologia de trabalho foi diferente de anos anteriores. Por proposta do PCP, que tinha 128 propostas de alteração, só foram discutidas as alterações que a maioria social-democrata admitia viabilizar, assumindo-se que todas as outras estavam chumbadas. Uma medida que reduziu substancialmente o tempo da reunião.
Os partidos da oposição apresentaram propostas de redução da carga fiscal ou, no caso do PCP, de redistribuição do esforço, seguindo o princípio de que “quem mais tem mais deve contribuir”, aumento dos apoios sociais, nomeadamente a atribuição de complementos de pensão e de apoio social escolar e medidas de discriminação positiva das empresas que se instalem nos concelhos do Norte da Madeira e no Porto Santo.
O PSD rejeitou todas as propostas com implicação na despesa porque, como referiu o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, ao não prever receitas para cobrir as despesas, criavam desequilíbrio orçamental.
Amanhã, no plenário da ALM, será feita a votação final na especialidade, seguindo-se as intervenções finais dos partidos e do governo e a votação final global das propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2017.