O Conselho do Governo Regional, reunido esta tarde na Quinta Vigia, aprovou o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira, que irá vigorar no período 2016-2021. Recorde-se que, de acordo com a calendarização prevista na Directiva Quadro e na Lei da Água, o planeamento da gestão dos recursos hídricos estrutura-se em ciclos de seis anos, determinando a obrigatoriedade da sua revisão periódica.A reunião do Governo confirmou ainda a tolerância de ponto para os dias 24, 30 e 31 de Dezembro, já noticiada na edição de hoje do DIÁRIO.Foram ainda aprovado vários contratos-programa visando comparticipações públicas, a saber: para a construção do infantário ‘A Cidade dos Brinquedos’, no valor de 90 mil euros; com a Associação de Casas do Povo, a Associação de Desenvolvimento e a Casa do Povo da Ilha, para comparticipar encargos na organização de eventos culturais e desportivos (20.500 euros); com a Casa do Povo de Santo António, visando o financiamento de obras de beneficiação da sede no montante superior a 15 mil euros. Foi ainda autorizada a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social e a Associação Santana Cidade Solidária, com a atribuição de apoio financeiro superior a 50 mil euros.O Conselho de Governo mandatou, ainda, o secretário regional de Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, para representar a Região na Assembleia-Geral da Gesba e votar favoravelmente ao pagamento por cada quilo de banana entregue aos produtores nos meses de Novembro e Dezembro 2016, em montante igual ao preço pago pela União Europeia nos meses de Janeiro a Outubro deste ano.
Governo aprovou Plano de Gestão da Região Hidrográfica 2016-2021
Conselho de Governo confirma tolerância de ponto nos dias 24, 30 e 31 de Dezembro

