A secretária regional da inclusão e Assuntos Sociais acaba de garantir, na Assembleia, que o governo regional vai manter “o calendário anunciado quanto à construção de 44 fogos no bairro de São Gonçalo, na Boa Nova, na Nazaré e no centro da cidade” do Funchal, mesmo sem garantia de financiamento do Estado.
Rubina Leal, fez uma intervenção na discussão na especialidade do orçamento e plano para 2017 e lembrou que as dificuldades na ajuda às vítimas dos incêndios de Agosto “aumentaram” quando foi reprovado, pela Assembleia da República, um “relevante e fundamental pacote legislativo”.
Em causa estão as medidas de excepção, onde “cerca de 30% das famílias atingidas pelos fogos foram excluídas” dos apoios.
A secretária regional acusa o governo da República de discriminação em relação aos madeirenses e dá como exemplo as verbas para a habitação em que os Açores são, segundo Rubina Leal, beneficiados.
Habitação que, no orçamento regional para 2017, tem um aumento na dotação da Investimentos Habitacionais da Madeira que passa para 24,5 milhões e constitui um crescimento de 33,5%.
Rubina Leal começou por referir, na sua intervenção, o sector do emprego, da sua tutela, em que destacou a redução da taxa de desemprego, de 15,8 para 13,2%, os vários programas de emprego e as apostas para o próximo ano. A situação, reconhece, “ainda não é a ideal” mas os sinais são positivos. Há nove meses consecutivos que, sublinha, “o desemprego registado recua”.
Protecção Civil e voluntariado foram outras áreas referidas pela secretária regional que já está a responder a perguntas dos deputados.