A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura interveio no sentido de evitar a greve do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, ontem anunciada para os dias 25, 28 e 29 de Novembro.
Em causa estava uma paralisação que afectaria não apenas o transporte de mercadorias mas, também, a logística associada às escalas de navios de cruzeiro previstas, para o Porto do Funchal, neste período.
A Direcção Nacional deste Sindicato, que ao longo do dia esteve em contacto com esta Secretaria Regional, “considerou, na sequência desta intervenção do Governo Regional, levantar o pré-aviso de greve emitido, sendo que o mesmo deverá ser divulgado amanhã, na parte da manhã”, conforme garantia expressa pelo representante deste Sindicato, Serafim Gomes.
Na prática, por despacho conjunto entre as Secretarias Regionais da Economia, Turismo e Cultura e das Finanças e Administração Pública, ficou decidido que, sem prescindir da autonomia na administração dos portos da Região Autónoma da Madeira, aos trabalhadores desta entidade passarão a ser aplicadas as regras que já norteiam a administração central e a do arquipélago dos Açores.
Trata-se, concretamente, da autorização da prática de actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores da APRAM, nos termos e nas condições constantes do despacho conjunto da Ministra do Mar e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, datado de 31 de Maio de 2016.