A Comissão Política do PSD/Madeira manifestou-se hoje, no Funchal, preocupada com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 por lá não constarem matérias que o partido considera “prioritárias” para a região autónoma.

O secretário-geral do partido, Rui Abreu, sublinhou, no final da reunião, que a proposta hoje aprovada na generalidade não faz menção aos 8,8 milhões de euros “prometidos para a construção do novo hospital”, bem como aos 15 milhões resultantes de dívidas acumuladas pelos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde.

O dirigente vincou que também não é feita referência aos 60 milhões de euros da sobretaxa do IRS que se acumulam em dívida à Região e, do mesmo modo, não comporta qualquer verba para o concurso da carga aérea e para a linha marítima de passageiros entre a Madeira e o continente.

“De salientar ainda que a nova taxa que o Governo da República vai aplicar sobre o açúcar e as bebidas com açúcar, quando imposta na Região, deve reverter para o Serviço Regional de Saúde e não para o Serviço Nacional de Saúde”, realçou Rui Abreu.

O PSD/Madeira afirma, porém, que estas omissões na proposta do Orçamento de Estado não vão impedir o partido, em sede especializada, de alertar e procurar garantir a sua efetivação.

A comissão política regional refutou, por outro lado, as declarações do ministro das Finanças, Mário Centeno, durante o debate na Assembleia da República, onde manifestou dúvidas sobre o cumprimento da Lei de Finanças Regionais por parte Madeira.

Rui Abreu lembrou que o ano de 2016 ainda não terminou e que a região autónoma apresenta superavit, enquanto a República apresenta défice.

“A Madeira está a reduzir a dívida enquanto a República aumenta essa mesma dívida”, disse, considerando que “declarações irresponsáveis podem causar efeitos perniciosos sobre o esforço de consolidação orçamental que a Madeira e os madeirenses”.

O PSD recorda, ainda, que entre 2012 e 2016, a dívida da Madeira diminuiu 1.000 milhões de euros.

A comissão política manifestou, entretanto, o apoio à proposta de Orçamento da Região para 2017, argumentando que é um “documento profundamente comprometido” com as áreas sociais, o reequilíbrio das contas públicas, a gestão eficiente dos recursos, o investimento público e a continuação da diminuição da carga fiscal.

Os sociais-democratas madeirenses anunciaram, ainda, a criação da Comissão Coordenadora Autárquicas 2017 com o objetivo de “liderar o processo autárquico interno e desenvolver a articulação entre as estruturas locais e a Comissão Política Regional na definição dos projetos políticos”.