“Madeira está em incumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”

A Madeira está em incumprimento da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA). A garantia foi deixada esta tarde pelo ministro das Finanças Mário Centeno, em resposta ao líder e deputado do PS-M, Carlos Pereira no debate do Orçamento de Estado na Assembleia da República. “A Madeira tem tido algumas dificuldades no cumprimento da LFRA”, assumiu. “Esta tem sido uma matéria ia sensível ae relevante para a Região Autónoma”, afirmou, assegurando que o Governo não deixará de prestar atenção.

Carlos Pereira referiu-se aos artigos 16 e 40º da lei, sobre a dívida. “Se a Lei fosse cumprida, com o actual serviço da dívida, a Madeira teria de devolver dinheiro este ano”, disse.

O socialista lembrou ainda a quantidade de exigências insulares que surgiram agora com o governo socialista, do Hospital, ao ferry, passando pelo cargueiro, tudo temas que segundo o parlamentar estiveram esquecidos na governação PSD/CDS, mas sobre isto Centeno não se pronunciou.