Os salários dos novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e o impasse gerado relativamente à apresentação das suas declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC), tem sido objeto de polémica nas últimas semanas.
Juntou-se, em seguida, uma nova polémica relacionada com a eventualidade de Domingues estar na posse de informação privilegiada sobre a CGD quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.
Segue-se uma seleção de frases sobre o tema:
“O Governo desobrigou os gestores da CGD [de três exigências comuns aos gestores públicos]: Todos eles, estão obrigados, no início de funções, a fazer três declarações: uma para o Tribunal Constitucional (sobre os rendimentos), outra para a Procuradoria-Geral da República (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspeção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa). Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo.”
Marques Mendes, antigo líder do PSD
SIC, 23-10-2016
“Nesta altura o Governo já terá percebido que o incómodo [com os salários na CGD] não será só do BE ou de um ou outro partido, é um incómodo nacional para uma situação que é insustentável.”
Catarina Martins, coordenadora do BE
24-10-2016
“A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco e essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas.”
Nota do Ministério das Finanças, justificando a não obrigatoriedade de entrega de declaração de rendimentos dos gestores da CGD no Tribunal Constitucional
Expresso, 25-10-2016
“Não há nenhuma falta de escrutínio nem de controlo sobre o que quer que seja na CGD. O acionista Estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa, o supervisor também.”
Mário Centeno, ministro das Finanças
27-10-2016
“Não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimentos.”
Catarina Martins
28-10-2016
“[A não apresentação da declaração de rendimentos por parte do presidente executivo da CGD, António Domingues, representa uma] ausência de transparência.”
Pedro Passos Coelho, presidente do PSD
28-10-2016
“Não é compreensível para ninguém que alguém que se dispõe a exercer funções públicas, numa empresa pública, possa estar dispensado das obrigações normais deste tipo de cargos.”
Assunção Cristas, presidente do CDS
28-10-2016
“É absolutamente escandaloso que o presidente da Caixa se dê ao luxo de afirmar publicamente que não cumpre essa disposição legal e o Governo lave daí as mãos dizendo que não é nada consigo.”
Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD
Lusa, 29-10-2016
“Estes administradores [da Caixa Geral de Depósitos] têm a obrigação de respeitar aquilo que é a exigência aos políticos e aos altos cargos da administração pública. Não pode haver aqui uma exceção. Aqui não pode haver filhos nem enteados.”
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
31-10-2016
“Não há razão para subtrair os gestores da Caixa às obrigações que universalmente se impõem a quem exerce um múnus público.”
Paulo Rangel, eurodeputado do PSD
Público, 01-11-2016
“É completamente incompreensível [que não se enviem as declarações para o Tribunal Constitucional], até porque, se houver alguma questão de segurança que nós não estejamos a ver, o Tribunal Constitucional até pode ponderá-la e não as tornar completamente públicas.”
Catarina Martins
Rádio Renascença, 02-11-106
“A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. (...) À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos.”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
04-11-2016
“O Governo publicou uma alteração legislativa que está em vigor e que foi verificada aliás também na Assembleia da República. A interpretação que faz o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita.”
António Costa, primeiro-ministro
05-11-2016
“Sobre esses temas o PS já disse o que tinha a dizer. Os cidadãos e deputados não têm de dar instruções ao Tribunal Constitucional, porque o Tribunal Constitucional é um órgão soberano.”
Carlos César, presidente do PS
05-11-2016
“Parece que anda tudo sem rei nem roque. Não há quem mande? Não há quem tenha coragem de dizer o que se deve fazer?”
Pedro Passos Coelho
05-11-2016
“Todas as pessoas que trabalham ao nível da alta administração pública, ao nível de cargos políticos e executivos, ao nível de empresas públicas têm que apresentar as suas declarações de rendimentos e de património. Não nos parece que haja qualquer razão objetiva válida para que isso não aconteça também no caso da CGD.”
Assunção Cristas
05-11-2016
“Agora até o Presidente da República vem dizer que a lei é claríssima e têm que entregar. Aqui não há nenhum problema com a lei, há o problema do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não estar a cumprir a sua obrigação que já está na lei.”
Catarina Martins
05-11-2016
“Era importante acelerar este processo, normalizá-lo, até porque pode ser aproveitado por todos aqueles que estão interessados em destabilizar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e quanto mais alimentarem este processo, mais dificuldades se levantam.”
Jerónimo de Sousa
05-11-2016
“Se o PSD fosse governo, não contratava um gestor da Caixa com este perfil a este preço.”
Luís Montenegro
TSF/Diário de Notícias, 06-11-2016
“Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto de gestor público, mas ele têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 1983 (...) diz isso mesmo, e essa não foi alterada.”
Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
TSF/Diário de Notícias, 07-11-2016
“Para se perceber o que está em causa [na CGD] não é preciso uma lei. Basta o bom senso.”
Nuno Melo, eurodeputado do CDS/PP
Jornal de Notícias, 10-11-2016
“[A polémica com as declarações de rendimentos da nova administração da Caixa Geral de Depósitos] É um problema que está colocado ao Governo do PS, que procurará com certeza garantir e salvaguardar a recapitalização, mas é o Governo do PS que decide.”
Jerónimo de Sousa
11-11-2016
“Sobre a Caixa Geral de Depósitos [CGD] estamos perante uma novela que nunca devia ter começado (...) Ninguém percebe por que razão não se faz a entrega da declaração de rendimentos [já que] quem não deve não teme.”
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP
12-11-2016
“O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem [para a administração da Caixa Geral de Depósitos], entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente.”
António Costa
12-11-2016
“Foi o Governo e o primeiro-ministro que fizeram a lei e convidaram a administração [da Caixa Geral de Depósitos], não pode agora [António Costa] lavar as mãos e dizer que isso é com a Justiça. Isso é com ele, é com o Governo, não pode ser de outra maneira.”
Pedro Passos Coelho
12-11-2016
“A administração da Caixa tem de apresentar as suas declarações ao Tribunal Constitucional. Se não o fizer, não tem condições para continuar.”
Catarina Martins
12-11-2016
“Isto já leva três semanas. Ou eles [administradores da CGD] apresentam as declarações rapidamente ou então desamparem a loja.”
Marquesa Mendes
SIC, 12-11-206
“Há uma semana eu disse que a decisão [de intimar os administradores da CGD a apresentarem as respetivas declarações de rendimento] era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido.”
Marcelo Rebelo de Sousa
Público, 13-11-2016
“O problema principal do sistema financeiro em Portugal não pode ser o vencimento ou a entrega da declaração de rendimentos.”
Augusto Mateus, economista
Antena 1/Jornal de Negócios, 14-11-2016
“O Governo não se portou de forma clara e transparente [no caso da Caixa Geral de Depósitos] e permitiu esta enorme trapalhada.”
João Paulo Batalha, dirigente da Transparência e Integridade Associação Cívica
Público, 15-11-2016
“Há instituições (o Tribunal Constitucional) que estão a analisar a situação que refere. Este é tempo dessas instituições funcionarem.”
Mário Centeno
Observador, 15-11-2016
“A CGD é muito importante para o sistema financeiro português. A sua recapitalização é um enorme objetivo do Governo e vai com certeza ser materializada.”
Mário Centeno
15-11-2016
“É uma situação lamentável e eu entendo que os administradores têm de cumprir a lei, têm de cumprir a obrigação legal, e, até diria, obrigação ética, correspondente às funções que desempenham.”
Jorge Miranda, constitucionalista
Lusa, 15-11-2016
“Convém não confundir estabilidade da CGD e do sistema financeiro nacional com problemas que, eventualmente, a administração da Caixa tenha no cumprimento das suas obrigações legais.”
António Costa
15-11-2016
“Se qualquer pessoa, seja qual for o cargo que exerce, tem direito ao respeito do círculo íntimo da vida privada, sem dúvida quem exerce um cargo público já não tem propriamente direito a um sigilo relativamente a esses aspetos da sua vida.”
Jorge Miranda
Diário de Notícias, 16-11-2016
“Este ruído é muito negativo para a Caixa e para o setor bancário.”
Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos
Rádio Renascença/Público, 17-11-2016
“Havia uns senhores que tinham belíssimos lugares nos sítios onde estavam e foram desafiados pelo governo para tratar da CGD. [Os gestores] Puseram as suas condições, como acontece sempre, e foi-lhes prometido, foi-lhes até escrito, foi-lhes até escrito.”
António Lobo Xavier, gestor
SIC Notícias, 17-11-2016
“Chega de brincar com a CGD [Caixa Geral de Depósitos]. Este processo está a ganhar uma dimensão de indignidade e é preciso esclarecer os portugueses.”
Luís Montenegro
18-11-2016
“O único compromisso [do Governo em relação à Caixa Geral de Depósitos em Portugal] é o de que se manterá um banco público, capitalizado de maneira a poder desempenhar o papel que tem de desempenhar no sistema financeiro e na economia portuguesa e um banco que seja competitivo.”
Mário Centeno
18-11-2016
“Há um acordo estabelecido entre o Governo e a administração da Caixa (Geral de Depósitos) que está hoje em funções. É inequívoco, há um acordo e só isso poderá justificar a circunstância de o ministro das Finanças, instado tantas vezes, não ter capacidade de desmentir aquilo que é uma notícia que é pública.”
Luís Montenegro
Lusa, 18-11-2016
“Não existe nenhum documento escrito [que estabeleça condições para a ida de António Domingues para a presidência da CGD].”
Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças
TSF, 19-11-2016
“Não sendo o Governo capaz de pôr ordem na casa [Caixa Geral de Depósitos], temos de pedir a intervenção do Presidente da República.”
Luís Montenegro
19-11-2016
“É um despudor total e eu penso que não é só uma indignidade para a função do Estado, eu acho que é também uma total falta de ética política. Se isto não é bater no fundo, o que é bater no fundo? Se isto não é faltar ao respeito às pessoas, o que é?”
Pedro Passos Coelho
19-11-2016
“É preciso transparência, é preciso cumprir uma obrigação legal, entreguem a declaração dos seus rendimentos. É a melhor forma de acabar esta campanha que a direita está a promover.”
Jerónimo de Sousa
20-11-2016
“O Tribunal Constitucional já notificou os administradores da CGD no sentido de que devem entregar [as declarações de património e de rendimentos]. Por isso, a questão é muito simples: Se no prazo adequado os administradores da Caixa o fizerem, está tudo bem; se não o fizerem, não devem continuar como administradores da CGD.”
Carlos César
20-11-2016
“Este processo é uma vergonha nacional e é uma vergonha nacional porque se arrasta há dez, quase 11 meses, porque toda a gente percebeu que esta administração da Caixa [Geral de Depósitos] colocou condições para poder ser nomeada e que o Governo lhe deu essas condições e, agora, pressionado pela opinião pública está a tentar dar o dito por não dito.”
Luís Montenegro
21-11-2016
“Há uma lei que regula essas situações que deve ser aplicada. Se há dúvida nessa aplicação quem tem também competência para a desfazer é o Tribunal Constitucional.”
Joaquim de Sousa Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Constitucional
21-11-2016
“As instituições da União Europeia estão a dar mais informações que o Governo e a administração [da Caixa Geral de Depósitos]. Estamos a diminuir a capacidade da CGD e a dar uma demonstração que este Governo não pauta a sua atuação por regras de transparência e mesmo de coragem democrática.”
Luís Montenegro
24-11-2016
“O que o PSD quer é que isto corra mal, e por isso o importante é fazer barulho sobre todas as coisas para que todas as coisas possam fazer mal e se concretize o que o PSD mais deseja na CGD: que correndo mal se proceda à privatização desta instituição bancária.”
Carlos César
24-11-2016
“O que os portugueses esperam, querem é olhar para o futuro, querem que a Caixa esteja forte -- e está forte --, querem que a Caixa proceda à [sua] recapitalização -- e vai proceder --, querem que seja reestruturada -- e vai ser reestruturada.”
Marcelo Rebelo de Sousa
24-11-2016
“Os regulamentos são muito claros em matéria de conflito de interesses: quem tem responsabilidades numa instituição financeira não pode ter acesso a informação de outra instituição financeira, muito menos a poderá representar. Isso é transparente nos regulamentos.”
João Almeida, deputado do CDS/PP
24-11-2016
“[A administração da CGD] tem todas as condições [para continuar], se preencher o quadro legal, com os respetivos deveres e obrigações no qual não pode haver exceções.”
Jerónimo de Sousa
24-11-2016
“O Governo tem confiança na reforma que está a empreender na CGD [Caixa Geral de Depósitos] e na administração que escolheu, pelo seu profissionalismo, independência e idoneidade.”
Comunicado do Ministério das Finanças
24-11-2016
“Creio que o senhor secretário de Estado [Adjunto, do Tesouro e das Finanças] já esclareceu que na verdade foi com o Dr. António Domingues a Bruxelas e a Frankfurt para verificar se as condições que ele colocava para aceitar o cargo podiam ou não ser preenchidas, mas não houve nesse momento o acesso a qualquer informação confidencial.”
Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
24-11-2016
“Ontem foi a vez de António Costa [dizer que] nisto da Caixa é a oposição que quer criar polémicas. Que lata! Quem é que em fevereiro disse que havia um buraco de 1.800 milhões de euros na Caixa? O Governo!”
António Leitão Amaro, deputado do PSD
25-11-2016
“Aquilo que é dito aqui hoje é caso para dizer que o populismo chegou à cidade. O deputado Leitão Amaro, com a sua intervenção, revela uma de duas coisas: ou um profundo desconhecimento do funcionamento do RGIC [Regime Geral das Instituições de Crédito] ou uma disfunção cognitiva temporária.”
Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, Finanças e Tesouro
25-11-2016
“Se a Comissão Europeia acolheu as propostas do Governo, está disponível para a recapitalização e isso não vai ao défice, então por que é que não se faz?”
João Almeida, deputado do CDS/PP
25-11-2016