Com as viagens entre a Madeira e o continente a escaldar no Natal, surge a pergunta quando é que haverá revisão do modelo do subsídio de mobilidade? A exigência é do Governo Regional que reconhece que o modelo que entrou em vigor há pouco mais de um ano enferma de problemas, mas Lisboa (através do Instituto Nacional da Aviação Civil e do próprio Governo da República) já disse que não fala do assunto antes do primeiro trimestre de 2017, altura em que está previsto o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre esta matéria e que vai responder à sacramental pergunta: Quanto é que o Governo da República já gastou em subsidiar as deslocações insulares?. E a outras tantas dúvidas directamente ligadas a esta, nomeadamente se já se ultrapassou o plafond de 11 milhões previstos no decreto e em caso afirmativo quem paga o subsídio depois de excedida a verba destinada à continuidade territorial.

Mobilidade por mais um ano

O Orçamento de Estado (OE) esclarece, porém, algumas dúvidas, ao mesmo tempo que deixa algumas preocupações. O Governo da República reserva para pagamentos subsídio de mobilidade à Madeira e aos Açores cerca de 32 milhões de euros, uma dado que permite aferir com alguma segurança que o plafond de 11 milhões para a Madeira há muito que foi ultrapassado. Ora e se isso poderá ser uma boa notícia para os madeirenses, uma vez que a República assegura a continuidade territorial acima do plafond para o ano, pode ser um problema na hora de renegociar o subsídio com o Estado. Estará o Governo da República disposto a assegurar estes valores para sempre? O líder do PS-Madeira e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos Pereira, assegura que tem havido grande empenho para que o princípio da continuidade territorial não seja posto em causa. “Mesmo que estejamos perante ultrapassagens dessa natureza ao plafond negociado, tenho a garantia de que o Governo da República assumirá a mobilidade acordada”. Mas não tem dúvidas de que o modelo “ inventado por Miguel Albuquerque e negociado com Passos Coelho coloca em causa a continuidade territorial”, mas que uma vez conhecidos os “números concretos para as duas regiões e ser efectuada a análise de sensibilidade do modelo às diferentes variáveis, e às limitações impostas, deve ser possível entrar numa fase de debate conjunto para afinar e melhorar a solução“.

E depois de 2017?

Até lá, os estudantes e os residentes (des) esperam, com algumas certezas: A de terem de abrir o cordão à bolsa em épocas de elevado tráfego de que as viagens que têm de pagar o remanescente depois dos 400 euros,, agarrados à evidência de que as matérias de revisão de subsídio de mobilidade são coisas demoradas, mesmo que a avaliação esteja prevista na lei. Basta ver o que aconteceu após a liberalização da rota em 2008, com o modelo que devolvia 60 euros aos residentes, independentemente do custo da viagem. Apesar de a avaliação do modelo estar prevista, de terem existido três grupos de trabalho na Assembleia da República sobre esta matéria,que ouviram inclusive vários organismos, nunca houve uma mudança. Só em Setembro de 2015, quando entrou em vigor o actual modelo negociado pelo Governo de Miguel Albuquerque com o executivo Pedro Passos Coelho/ Paulo Portas e que agora merece queixas. As dúvidas políticas são de tal forma, que o CDS está a tentar (por via de uma proposta de alteração ao OE para 2017) que fique no papel que a revisão do modelo ocorre já no próximo ano.“O Governo obriga-se, durante o ano de 2017, a proceder à revisão do regime de atribuição do subsídio destinado à Madeira, respondendo assim à necessidade de correcção dos aspectos mais negativos deste sistema, como materialização dos imperativos constitucionais e estatutários das obrigações de solidariedade e garantia da continuidade territorial por parte do Estado que, numa região insular, tem incidência especial no domínio do transporte”, lê-se