Entre as conclusões do Conselho de Governo desta quinta-feira, 24 de Novembro, foi decidido adjudicar a “empreitada para beneficiação de infraestruturas de apoio à detecção e vigilância de incêndios florestais e protecção da floresta, pelo valor de 1 milhão, trezentos e quarenta e seis mil euros.
Segundo a porta-voz da reunião, desta feita a secretária regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Susana Prada, esta obra irá ser feita pela empresa Edimade, que terá entre seis a oito meses (por altura do Verão de 2017) para requalificar os 12 postos de abrigo e seis torres de vigilância que são usados pelos guardas florestais. A degradação daquelas infraestruturas, frisou, exigia esta intervenção.
Da reunião também saiu a decisão de “autorizar a realização do procedimento por ajuste directo para a concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico e restauração da Casa de Abrigo da Achada do Teixeira”.
Segundo a governante, esta decisão que passa pelo convite a três empresas que se mostraram interessadas em apresentar a melhor proposta, deve-se ao facto de o concurso público internacional ter ficado vazio (sem candidaturas). Assim, as três empresas são os proprietários da Quinta do Furão (em Santana), os proprietários do Grupo Hoteleiro Galo Resort Hotels e outra empresa que a governante não soube nomear na altura.
A concessão deverá obrigar a obras de requalificação a cargo da empresa que vencer esta ‘corrida alternativa’, que explorará aquela infra-estrutura durante 10 anos, prolongando-se por mais três períodos de cinco anos, perfazendo 25 anos.
Na reunião foram anunciadas outras resoluções, a saber:
Atribuir à Associação Santana Cidade Solidária dois apoios financeiros mensais no valor total de sessenta e dois mil euros, para gestão do Lar de Idosos de Santana durante um ano e assegurar o funcionamento do serviço de apoio domiciliário;
Felicitar publicamente os chefs Benoît Sinthon do restaurante “Il Gallo d’Oro” (Hotel The Cliff Bay), e Luís Pestana e Joachim Koerper, do restaurante “William” (Belmond Reid’s Palace Hotel), pelas estrelas Michelin recebidas e conhecidas ontem;
Autorizou a celebração de dez protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com várias entidades e associações, que vão desenvolver projectos nas Festas do Fim do Ano. O GR investe 169 mil euros;
Aprovou o regulamento de atribuição do apoio financeiro às associações de agricultores da Região;
Aprovou ainda um contrato com a MMS-Madeira Multilingual School/Escola Britânica da Madeira, até ao montante máximo de oitenta e sete mil euros, que será canalizado para o serviço de creche, jardim-de-infância e ensino básico;
Nomear o médico Mário Rodrigues, actual director do Serviço de Reumatologia no Hospital Central do Funchal, como representante da Região no Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo e independente do Governo da República;
Prorrogar por mais um ano, a contar de 28 de Novembro de 2016, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Vicente, que incide sobre a zona do Parque Empresarial daquele concelho.