A Câmara Municipal de Machico, na Madeira, elaborou um projecto de delimitação de Área de Reabilitação Urbana (ARU) para duas freguesias do concelho, Machico e Porto da Cruz, onde identificou cerca de 90 edifícios passíveis de serem intervencionados.

“Orgulhamo-nos de ter trabalhado num documento que é fundamental para a reabilitação do tecido urbano de Machico e de Porto da Cruz, pois o objectivo é criar as condições para a vertente pública, mas também os privados, os investidores, possam proceder à recuperação dos imóveis”, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia, o socialista Ricardo Franco.

A proposta para a demarcação das ARU encontra-se em fase de consulta pública, após o que será submetida a votação em Assembleia Municipal, a 23 de dezembro.

Das cinco freguesias que compõem o concelho de Machico, na zona leste da ilha, o executivo camarário seleccionou as de Machico e Porto da Cruz porque registam uma “clara predominância” de edifícios anteriores à década de 1970 do século XX e uma “quase hegemonia” de edifícios anteriores aos anos 1920.

O trabalho de recuperação e reabilitação destes edifícios será estimulado através de benefícios fiscais, como o pagamento de IVA a 5% (em vez de 22%) na compra de materiais, a isenção dos impostos municipais IMI e IMT e deduções ao nível do IRS.

De acordo com os censos de 2011, o concelho de Machico totalizava 8.510 edifícios, sendo a concentração mais substancial localizada na freguesia sede (49%), ao passo que o Porto da Cruz albergava 16% desse património.

A autarquia concluiu, por outro lado, que a freguesia do Porto da Cruz revela um parque edificado, na generalidade, mais envelhecido do que a de Machico e restantes freguesias.

Em 2011, os edifícios construídos antes de 1970 representavam 35% do número total dos edifícios existentes nessa freguesia, enquanto em Machico esse valor era de 26%.

“Há interessados em recuperar edifícios para fins hoteleiros e de comércio ou serviços, permitindo a criação de postos de trabalho”, salientou o presidente da Câmara Municipal, sublinhando que esta é uma das vertentes positivas das Áreas de Reabilitação Urbana.

Machico, cuja vila foi elevada a categoria de cidade em 1996 e possui 21.828 habitantes (Censos 2011), foi a primeira sede de capitania do arquipélago da Madeira, em 1440, com a metade oriental da ilha, o que confere à localidade uma grande importância histórica.