O PSD-Madeira anunciou esta tarde, através de comunicado, que vai apresentar uma queixa no Ministério Público contra o executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz, por atentado à liberdade de expressão e remoção indevida de propaganda política. Em causa está retirada de cartazes com a seguinte mensagem: “Câmara Municipal de Santa Cruz gasta 771 mil euros em sociedades de advogados. É para isto que serve o dinheiro dos Santacruzenses?”.
Numa nota assinada pelo secretário-geral social-democrata, Rui Abreu, o PSD-Madeira “condena veementemente a tentativa de condicionamento da liberdade de expressão e do exercício democrático protagonizada, hoje, pelo actual executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz”. Os social-democratas entendem que a equipa presidida por Filipe Sousa (JPP) “ao retirar indevidamente os cartazes outdoors do PSD neste concelho agiu de má-fé e contra os mais elementares princípios democráticos que sempre se disseram defensores”.
O PSD garante “ter informado, ontem, a autarquia de que seriam colocados os referidos ‘outdoors’, através de ofício enviado aos serviços camarários”. Por isso, esta força política “lamenta a atitude discriminatória e dualidade de critérios do executivo da referida autarquia ao remover os cartazes do PSD/M, deixando cartazes de propaganda política de outros partidos no concelho”. Nesse sentido, mostra fotos de cartazes do PCP e do BE que estão afixados em Santa Cruz.
A mesma nota sublinha que o PSD “rege-se pelos princípios democráticos defendendo sempre a liberdade de expressão e de exercício democrático” e aponta um exemplo de respeito democrático pelas opiniões de outros partidos, “como é o caso do JPP que tem cartazes colocados junto ao Hospital Central do Funchal, que nunca foram alvo de remoção”.