Está aprovada a proposta de recomendação para a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Turismo, Comércio e Serviços. Apresentada pelo CDS na última Assembleia Municipal do Funchal, foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do CDS e PSD (20), a abstenção da coligação Mudança e independentes (19) e o voto contra da CDU (3).

Inicialmente como proposta de resolução, porque suscitou dúvidas e reparos, o grupo parlamentar do CDS/PP, liderado por Gonçalo Pimenta, retirou três pontos e converteu-a em recomendação.

O proponente fundamentou a proposta lembrando que “o sector do Turismo desempenha papel fundamental na economia da Região, envolvendo diversos sectores da actividade económica, incluindo hotelaria, operadores turísticos, agências de viagens, restauração, comércio, portos, aeroportos, companhias aéreas, empresas de transporte, empresas de animação turística, estabelecimentos de ensino e entidades governamentais”. Acrescentou ainda o impacto global do sector na economia da Madeira nos últimos anos, que se estima “represente aproximadamente 30% do VAB (valor acrescentado bruto) gerado, 24% do PIB (produto interno bruto) e mais de 15% do total de emprego da Região”, apontou.

Porque “o Funchal, enquanto capital e principal porta especialmente no segmento de navios cruzeiro, tem especiais responsabilidades no desenvolvimento de uma política de desenvolvimento das actividades turísticas e captação de novos segmentos de mercado”, Gonçalo Pimenta levou em consideração que “o sucesso do sector passa pelo entendimento, pela concertação e pela união de forças entre Governo Regional, autarquia, associações empresariais, universidade pública e privadas, sediadas no Concelho do Funchal, e da própria sociedade civil”, entendendo “fundamental a criação” deste órgão “que a todos represente e a todos possa reunir”. Pressupostos para considerar pertinente a existência de um Conselho Municipal de Turismo, Comércio e Serviços “que vise essencialmente o desenvolvimento das políticas públicas eficientes e democráticas na cidade do Funchal”, sublinhou.

Sustenta o CDS que um Conselho Municipal nesta área, “de natureza consultiva, terá como principal objectivo aconselhar e orientar os gestores na definição de políticas públicas nesta área para que as melhores decisões sobre a estratégia ao nível do Turismo na cidade do Funchal sejam conscientemente tomadas.”

De acordo com Gonçalo Pimenta, “a importância do Conselho está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população, entidades associativas, universidades, na formulação de propostas que venham implementar uma série de políticas públicas na área da promoção, divulgação, iniciativas em nome do interesse público, sendo estas coordenadas e vinculadas ao representante do Governo Regional, com vista a não duplicar acções existentes dentro e fora da cidade do Funchal”, concretizou.

Coordenar, incentivar, promover e executar acções pertinentes ao desenvolvimento do turismo no município, e estudar e propor à administração municipal medidas de difusão e amparo ao Turismo, Comércio e Serviços, em colaboração com as entidades governativas regionais, são algumas das finalidades deste Conselho.