O inspetor-geral de Finanças disse hoje na Assembleia Legislativa da Madeira que se verificou um “incremento” das viagens áreas entre a região e o continente por parte dos estudantes após a entrada em vigor do novo subsídio de mobilidade.
“Os dados preliminares indicam uma grande adesão por parte dos estudantes”, afirmou Vítor Braz aos deputados da comissão parlamentar de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa, no âmbito de uma audição sobre a revisão do subsídio social de mobilidade.
O inspetor-geral das Finanças adiantou que houve também um aumento da procura de passagens de ida e volta por parte dos residentes desde que o novo regime entrou em funcionamento, em setembro de 2015.
Vítor Braz esclareceu que a Inspeção-Geral de Finanças está na posse de dados que lhe permitem emitir uma opinião sobre o desempenho do subsídio de mobilidade neste primeiro ano, mas não a pode tornar pública.
“Estamos em condições de emitir uma opinião, mas estamos condicionados a que ela seja conjunta [com a Associação Nacional da Aviação Civil] e homologada pela tutela [Governo da República]”, explicou.
O Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Madeira alegam que não podem avançar com qualquer proposta de revisão do decreto-lei e das portarias que estabelecem o subsídio de mobilidade sem antes receber do Governo da República um relatório sobre o assunto.
A elaboração do documento é da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças e da Autoridade Nacional da Aviação Civil e nele deve constar informação sobre o uso da verba disponibilizada pelo Estado (cerca de 11 milhões de euros) para subsidiar as viagens entre a Madeira e o continente.
Vítor Braz informou a comissão parlamentar - composta por deputados do PSD, CDS-PP, PS, JPP e BE -- de que o documento só estará concluído no primeiro trimestre de 2017.
O inspetor-geral de Finanças considerou que o período de um ano é “manifestamente reduzido” para uma avaliação concreta sobre os mecanismos da oferta e da procura e dos preços praticados.
O deputado do JPP Carlos Costa revelou, entretanto, que o partido está na posse de informação fornecida pelos CTT - Correios de Portugal (entidade responsável pelo pagamentos dos reembolsos) indicando que 32.770 passageiros já beneficiaram do novo regime, mas o número não foi confirmado pelo inspetor-geral de Finanças.
O subsídio de mobilidade para as viagens aéreas entre a Madeira e o continente estabeleceu tarifas de 86 e 65 euros para residentes e estudantes, respetivamente, para o trajeto de ida e volta.
O subsídio cobre o diferencial das passagens superiores a estes valores até ao máximo de 400 euros. No caso de a tarifa ultrapassar este teto, o passageiro recebe o subsídio correspondente e assume o restante.