O Conselho do Governo voltou hoje a reunir em sessão plenária no final da qual deu conta de seis decisões concretas. Num encontro que não contou com Miguel Albuquerque nem com Sérgio Marques, em viagem na África do Sul e em Cabo Verde, respectivamente, o porta-voz da reunião foi o secretário regional das Finanças e Administração Pública.
Rui Gonçalves anunciou que foram aprovadas as propostas do PIDDAR e do Orçamento da Região para 2017, propostas essas que serão agora submetidas à apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa regional. Ainda relacionado com questões orçamentais, foi também aprovada uma proposta que procede à primeira alteração do Orçamento da Região para este ano.
O plenário de Governo autorizou a Secretaria das Finanças “a iniciar o concurso de contratação para a concessão de serviço público” do Centro Internacional de Negócios da Madeira
Ainda de acordo com Rui Gonçalves, foi também aprovado o relatório final de execução dos programas Rumos e Intervir+.
“O Conselho de Governo decidiu ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a associação Recreio Musical União da Mocidade, e conceder, nesse âmbito, uma comparticipação financeira de 20.000 euros”, revela o executivo. “Este valor destina-se a garantir a viabilização do normal funcionamento daquela Associação no corrente ano, abrangendo as despesas relativas aos recursos humanos, técnicos e artísticos e a manutenção das suas instalações, equipamentos, instrumentos e demais logística necessária ao desenvolvimento da sua actividade e objecto social”, acrescenta o secretário das Finanças.
Por fim, Rui Gonçalves informa que autorizada “a adjudicação definitiva, pelo valor de 100.700 euros, de um lote de terreno a uma empresa que presta serviços na área do turismo, correspondente ao prédio situado na Rua Nova da Praia, concelho de Câmara de Lobos.”