O PCP/Madeira defendeu hoje que o Governo Regional tem de evitar inscrever no orçamento para 2017 projetos que não executa, enquanto o deputado regional independente não quer ver no documento verbas para grupos de construção civil.

O secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, está a manter, esta semana, uma ronda com representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito do processo de auscultação sobre a proposta de Orçamento Regional para 2017.

Depois de reunir com Rui Gonçalves, o deputado e coordenador do PCP na Madeira, Edgar Silva, vincou que na proposta orçamental do executivo madeirense “ainda está muita coisa em aberto” e existe um “conjunto de grandes indefinições”.

“O governo não assume ainda compromissos concretos”, realçou.

Edgar Silva salientou que a preocupação dos comunistas madeirenses está essencialmente relacionada com o facto de o executivo insular “ter orçamentado em 2016 um conjunto de verbas para investimento público que não tiveram depois correspondência prática, não tiveram qualquer execução”.

O comunista exemplificou com os financiamentos que foram inscritos no Orçamento Regional em 2016 para obras no atual hospital do Funchal, Dr. Nélio Mendonça, e um milhão de euros para a construção da nova unidade hospitalar da região.

Segundo Edgar Silva, “nada foi aplicado ou concretizado” e, na área da saúde, “a execução orçamental em 2016 fica a menos de 20%”.

O parlamentar regional considerou que “esta prática que o governo do PSD de Miguel Albuquerque tem vindo a impor, de inscrever verbas, de prever no orçamento, mas depois não executar, é profundamente danosa para o interesse regional e tem impactos muito negativos para a própria credibilidade das instituições públicas”.

O deputado sublinhou que esta situação será “a linha prioritária de intervenção” do partido em matéria do Orçamento Regional.

Por seu turno, o deputado independente (ex-PND), Gil Canha, levou ao governante a preocupação de neste orçamento “não serem novamente direcionadas grande quantias para o poderosíssimo lóbi da engenharia pesada, da construção civil”, devendo a aposta ser para as pequenas empresas do setor que acabam por criar emprego e dinamizar a economia.

Gil Canha defendeu também que a administração do Centro Internacional de Negócios da Madeira “deve ser quase pública” e focou a necessidade de o Governo Regional acabar com o monopólio na concessão dos portos da Madeira.

“Também transmiti a minha estranheza pelas declarações dos partidos que foram já ouvidos”, que criticaram o facto de os “cidadãos estarem a ser esmagados por impostos, mas não têm moral, porque estão a onerar a administração pública com os financiamentos milionários da Assembleia [da Madeira] para as suas iniciativas, o ‘jackpot’ verdadeiramente escandaloso e que é uma aberração”, opinou.

Por isso, concluiu ser necessário “pedir bom senso aos partidos no parlamento da Madeira”, considerando que, embora seja “legítimo pedir menos carga fiscal, também devem contribuir” e “aligeirar este esforço” financeiro.

Em sede de elaboração do Orçamento Regional para o próximo ano, o secretário das Finanças da Madeira começou por ouvir, na terça-feira, os deputados do CDS, BE, JPP e PTP, terminando a ronda de auscultação dos partidos na sexta-feira, com reuniões com os parlamentares do PSD e PS.