O líder regional e deputado do PCP Edgar Silva considerou hoje “estranho” que o relatório da Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, uma infraestrutura que custou milhões e nunca foi utilizada, ainda não tenha sido apresentado.

Em conferência de imprensa, no Funchal, Edgar Silva apontou que a última reunião da Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha da Madeira, aconteceu há três meses e já “passou o prazo para a apresentação do relatório”, não tendo ocorrido qualquer reunião para este fim na Assembleia Legislativa.

“Este ‘modus operandi’ de atrasar os trabalhos da comissão foi sempre uma prática desenvolvida pelo PSD [partido maioritário que governa a Madeira]”, disse.

O parlamentar comunista censurou ainda a “morosidade” dos trabalhos desta comissão, opinando que a demora não permitiu “uma segunda fase de audições, necessária” para se ter “uma visão mais rigorosa e concreta de todo o processo” relacionado com este projeto.

Porém, o deputado regional único do PCP/Madeira referiu que, das seis audições realizadas e da análise de vários documentos, o partido identifica “dois níveis de responsabilização: a política e a técnica”.

Além dos erros de avaliação técnica relacionados com a escolha do local para a construção daquela infraestrutura, sublinhou, “foi identificado o facto de o património da marina estar a ser desviado para outras obras, noutras localidades”.

Apesar desta situação, há, no seu entender, “matéria suficiente para concluir que foram tomadas decisões políticas lesivas do interesse público”.

Edgar Silva reforçou que, face aos dados disponíveis, se justificam “medidas urgentes para a responsabilização técnica, política e criminal”.

O PCP vai, por isso, apresentar um requerimento para que o parlamento regional “tome imediatamente medidas para que o relatório do inquérito seja apresentado, discutido e para que sejam tiradas todas as consequências políticas”.

A Marina do Lugar de Baixo foi um projeto levado a cabo pelos governos do social-democrata Alberto João Jardim, mas está inoperacional desde o ano da inauguração, em 2004, devido à fustigação das ondas do mar.

Teve um custo inicial estimado em 29,7 milhões de euros, mas, depois das sucessivas reparações, devido aos estragos provocados por vários temporais, o custo terá subido.

O ex-presidente do Governo Regional da Madeira declarou, antes de abandonar a governação: “Foi o único azar que tivemos ali [Marina do Lugar de Baixo] em 30 anos. Fiz 4.839 inaugurações, houve um azar”.

A 21 de julho deste ano, a Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo determinou o prazo de 90 dias para apresentação do relatório, na segunda quinzena de outubro, o que ainda não aconteceu.