A Comissão Europeia (CE), questionada sobre o projecto que previa a demolição das pontes históricas do Funchal, respondeu, através do gabinete de Corina Cretu, Comissária responsável pela Política Regional, que “não tem conhecimento de projectos individuais, excepto grandes projectos, conforme a definição do Regulamento Disposições Comuns dos FEEI”.
A CE garante que “não emitiu qualquer parecer sobre a adequação ou a correcção dos projectos”, sublinhando que, “devido ao princípio da gestão partilhada que rege os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), as autoridades nacionais e regionais são responsáveis pela execução dos programas, incluindo a selecção de projectos e, no caso em apreço, pela escolha das melhores soluções técnicas”.
A resposta surge após uma questão colocada pela eurodeputada Liliana Rodrigues à Comissão sobre o eventual uso de financiamento europeu para a demolição das pontes, através da Lei de Meios.
O gabinete da eurodeputada lembra que a 29 de Agosto, a secretária tutelada por Sérgio Marques, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, emitiu um comunicado, onde declaravam que o “referido projecto previa a demolição das pontes” e “a Comissão foi das primeiras entidades a conhecê-lo”, tendo o mesmo sido “aprovado”.
“Uma afirmação categórica acerca do conhecimento prévio, por parte da Comissão Europeia, de um projecto que contemplava a demolição de pontes históricas com recurso a financiamento europeu, carecia de clarificação por parte da própria Comissão”, entende a deputada madeirense. “Mais pertinente ainda quando falamos de pontes com mais de 200 anos e que se constituem como marcos da memória e identidade madeirenses e depositárias de valor patrimonial e cultural português e europeu.”