O Governo vai apresentar em 2017 o Plano Nacional de Proteção da Circulação Pedonal e Combate aos Atropelamentos e iniciar um sistema de informação dos acidentes de aviação, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE).
O documento adianta que “terá início o desenvolvimento de um sistema de informação dos acidentes de viação, incluindo a respetiva georreferenciação”.
O Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020) vai ser “executado e monitorizado”, indica a proposta do OE para 2017, sublinhando que a instalação do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade vai ser concluída e terá início a sua ampliação com mais radares.
Para 2017, e no âmbito da desmaterialização e simplificação processual, vão ser “ampliadas as valências do Portal das Contraordenações e será impulsionada a partilha de informação, de forma desmaterializada, entre as entidades com intervenção no sector rodoviário”.
A proposta do OE prevê também a elaboração dos planos municipais de segurança rodoviária, bem como a promoção do Programa Júnior Seguro nas escolas portuguesas.