O Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do PIB em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue na Assembleia da República, o Governo escreve que, “para cumprir a recomendação do Conselho Europeu para 2017”, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos a que Portugal está sujeito por continuar com um défice acima de 3% do PIB, “o ajustamento estrutural necessário deve ser de pelo menos 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)”, o que equivale a cerca de 1.130 milhões de euros.
A redução do saldo estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) é uma das exigências de Bruxelas, tendo agora o executivo reiterado que “é firme compromisso do Governo cumprir essa recomendação” em 2017.
O Governo indica ainda que esta melhoria esperada de 0,6 pontos percentuais no saldo estrutural no próximo ano “é determinada pela redução da despesa em 0,7 pontos percentuais do PIB, apresentando a receita um contributo negativo para a evolução do mesmo em 0,2 pontos percentuais do PIB”.
Questionado na conferência de imprensa sobre a apresentação da proposta de OE2017 sobre as metas de ajustamento estrutural exigidas por Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, vincou a dificuldade em calcular este indicador.