Embora o PAEF tenha terminado em 31 de Dezembro, o Governo Regional premeia-nos com a continuação da austeridade. A consolidação orçamental e a disciplina das contas públicas, sendo importantes, não deveriam ser uma obsessão para o PSD, que prefere continuar a sacrificar os madeirenses, caindo assim por terra o argumento de tantos e tantos anos, de que é necessário compreender as ultraperiferias e a descontinuidade territorial, descriminando-as positivamente. Temos até assistido a acesa argumentação sobre a necessidade de uma maior autonomia fiscal, quando na verdade nem a que temos é utilizada para mitigar os efeitos nefastos da insularidade. Albuquerque chega ao Governo com a promessa de fazer um desagravamento fiscal que, afinal, não vai ser feito, pelo menos em nada de verdadeiramente relevante. E nem vale a pena argumentarem com a diminuição da taxa do 1º escalão do IRS, pois isso são apenas migalhas que não aquecem nem arrefecem os bolsos desses contribuintes, de tão ridículas que são. Não entender que desagravar apenas o referido escalão é insuficiente, é insistir no erro, é aprofundar as desigualdades e matar a economia é do outro mundo, pois como se sabe é no 2º e 3º escalões que se situam 70% dos contribuintes e têm sido esses os mais sacrificados, a tal classe média que tende a desaparecer, de tão espremida que tem sido. Não perceber que aumentar o rendimento disponível das famílias, mesmo que seja pela via do IRS, mas abrangendo mais escalões, é aumentar a procura interna e, por conseguinte, a dinâmica da economia, é de bradar aos céus. O que se exige é que seja reposto o diferencial fiscal de 30% em sede de IVA, medida que ajudaria as famílias e as empresas. O que se exige é que seja reposta a anterior taxa de ISP, de menos 15% que a atualmente em vigor. O que se exige é que seja reposto o subsídio de insularidade de 2% para os madeirenses, já que os nossos concidadãos do Porto Santo já viram reposto o seu, de 15%, o que é totalmente justo. Este é também o Governo que não aceita que os nossos idosos, mais desfavorecidos, possam ter um complemento de reforma de 50€ que os ajudaria a custear os medicamentos e a ajudar os filhos e netos, que entretanto regressaram a casa por terem ficado desempregados ou devolvido a casa ao banco por não a poderem pagar, na sequência da profunda crise que assolou a Madeira devido à loucura dos sucessivos governos do PSD. Este é também o Governo que não quer ajudar o seu povo, mas continua a encher os “bolsos” das PPP’s com milhões de euros em rendas e que considera que a redução de 11% já efetuada é suficiente, quando a mesma deveria de ser de pelo menos 30%. Caso para dizer : com um governo como este, os madeirenses e porto-santenses não precisam de inimigos.

Jaime Leandro Líder parlamentar do PS-M