Processo ‘Cuba livre’

A.G. Mendonça Em visita a esta região, a Procuradora-Geral da República tem previsto um jantar em sua honra na Quinta Vigia. Não é normal que num Estado de Direito a PGR vá a jantares a convite do principal responsável pela chamada (dívida oculta) desta região, cujo valor ascende a 1.600 milhões de euros. Antes de mais dizer que a realidade é não se saber onde foi gasto ou quem é que ficou com aquele imenso dinheiro. Compete ao Ministério Público exercer a ação penal orientado pelo principio da legalidade. É sabido que o MP não constituiu arguidos no processo “Cuba Livre”, aqueles que eram acusados de entre outros crimes, o de falsificação de faturas e outros documentos das contas públicas da RAM. Acontece que para surpresa geral ou não, o MP fugiu às suas responsabilidades arquivando o processo, pois achou perfeitamente normal e a coisa mais natural deste mundo, a aldrabice, a falsificação de faturas e outros documentos e o roubo. É caso para perguntar que ilícitos são necessários nas contas públicas da região para o MP deduzir acusação aos responsáveis de tamanhas aldrabices? O Ministério Público está ao serviço de quem? Não fica bem à senhora procuradora andar em jantares a convite daquele que durante décadas fez gestão danosa de dinheiros públicos, que pela lei é crime. A atuação do Ministério Público no referido processo “Cuba Livre”, demonstra claramente que não estão ao serviço da justiça, da legalidade e dos cidadãos. Esta prevista jantarada faz-me pensar que a senhora Procuradora-Geral da República, julga que este País transformou-se numa daquelas repúblicas sul-americanas das décadas de 40 e 50 do século passado. Quem sabe se o repasto não terá o condão de enterrar de vez o processo “Cuba Livre”?