Dir-se-á que as empresas e os empresários, já sendo “crescidinhos”, não acreditam no Pai Natal. No entanto, e porque todos os Governos, independentemente da sua cor política, anunciam o firme propósito de dar aos empresários e às empresas todas as condições necessárias ao desenvolvimento da sua actividade e ao seu crescimento, bem como a intenção de tornar o Estado num facilitador da actividade económica e empresarial, talvez ainda continuem a existir razões para continuar a acreditar no “poder” de São Nicolau. Aliás, alguns dos problemas com que as empresas se debatem são de tão simples resolução, que, à partida, nem sequer seria necessária a intervenção de qualquer “Santo”, ou qualquer “profissão de fé.” Em concreto, creio que o principal presente que as empresas Madeirenses poderiam pedir e receber neste Natal seria a recuperação dos atrasos na implementação dos programas comunitários de apoio à actividade económica e, consequentemente, na libertação dos respectivos fundos, que, apesar de se reportarem ao Quadro Comunitário para o período de 2014 a 2020, apenas poderão começar a ser processados – se São Nicolau quiser – durante o ano de 2016, ou seja, com 2 anos de atraso. Note-se que este “brutal” atraso, para além de não ser inédito, não ficou a dever-se a dificuldades financeiras – aliás, as verbas em causa encontram-se depositadas no “Banco”, não podendo ser utilizadas para outros fins –, mas sim a atrasos na aprovação dos respectivos diplomas legais e regulamentares, bem como a problemas informáticos que, nalguns casos, ainda subsistem, ou seja, unicamente ao Estado (alegadamente) facilitador da vida das empresas. Entretanto, e por força deste atraso, muitos bons projectos foram ficando pelo caminho, ou “na gaveta”, muitas empresas terão falido e muito trabalhadores terão perdido, ou podem estar em vias de perder, os seus postos de trabalho. Este “singelo” presente seria especialmente gratificante para as empresas das áreas da formação e do ensino profissional, que, neste momento, esperam – e desesperam – pela abertura de candidaturas, bem como pelas verbas que têm direito a receber do Fundo Social Europeu, designadamente verbas relativas quer a anos lectivos já concluídos, quer ao ano lectivo actualmente em curso, e que, no entretanto, vão sofrendo prejuízos incalculáveis e irreparáveis, e que ninguém parece querer assumir, ou, sequer, compreender. Com efeito, e apesar de as escolas profissionais ministrarem cursos que são totalmente gratuitos para os respectivos frequentadores, as mesmas vão chegar ao final do ano de 2015 sem ainda terem recebido qualquer verba relativa ao ano lectivo iniciado em Setembro, e com os 2 anteriores anos lectivos por “fechar”, sendo certo que, desde então, têm vindo a suportar, sem qualquer “rede”, todos os encargos relativos ao funcionamento dos cursos, incluindo o transporte e a alimentação dos seus (muitos) alunos. Naturalmente, perante esta contingência, e porque optaram por não mandar professores e (milhares) de alunos “para casa”, estas empresas foram (ou serão) obrigadas a recorrer a financiamento bancário, suportando os respectivos (e relevantes) custos, que, à partida, não serão reembolsados, e que podem comprometer a sua viabilidade económico-financeira a curto ou médio prazo. Dito isto, faço votos sinceros – e esperançados – que o espírito do Natal, de São Nicolau e do Menino Jesus possa “iluminar” as empresas, ou, pelo menos, a mente de quem as pode (e deve) ajudar!!
Gonçalo Maia Camelo Advogado