Na edição do dia 11 Dezembro, pág. 8, no DN lemos algo que deve merecer-nos atenção.
Um Tribunal colectivo de três juízes iniciou o julgamento de um caso de fraude fiscal, começando por ouvir o inspector tributário responsável pela investigação. O conhecido rigor com que são apreciados os atrasos, no IRS, IVA ou outro qualquer imposto, levando os contribuintes ao desespero, e, a nunca mais se atrasarem, indicia que, em Tribunal, o castigo será severo, face ao volume de dinheiro em causa. Sugiro a leitura da notícia, pois, ao contrário da expectativa, o texto admite absolvição.
Vivemos num Estado de Direito, dizem-nos, onde temos de cumprir, rigorosamente, as leis. É, por isso, suposto que as Srªs juízes e o Sr. inspector tributário tenham procedido em conformidade.
Este caso insólito está à vista de todos nós. Numa amálgama de posturas de cidadania, a apreciação será diferenciada. Uns apenas preocupados com as “luzes da Festa”, a “bola” e as novelas, ignoram o insólito que, pensam eles, não lhes diz respeito. Outros pensam: que País é este onde há gente especializada em movimentar-se nos interstícios da lei?
Eventos destes, descredibilizando-o, dinamitam a base do Estado de Direito. O primeiro dever/direito – VOTAR - muitos cidadãos não o cumprem. Já vamos perto dos 50% de abstenções!
Cabe aos eleitos estarem atentos a estes fenómenos. Precisa-se de Ética nas relações sociais a bem da Vida Colectiva
Guadêncio Figueira