Na Antiguidade e Idade Média, a cadeia funcionava como um “depósito” onde, no mesmo espaço, eram colocados criminosos, vagabundos e até menores delinquentes. Estes, como “pequenos adultos”, tinham o mesmo tratamento. A prisão era um local de espera pelo castigo. As penas “verdadeiras” eram executadas em público (açoites - vergastadas; tormentos; mutilações; deportação; forca, etc.), para servir de exemplo a todos os cidadãos. Havia também detidos por ordem do rei e governantes e era permita a prisão por dívidas. Prisão como reabilitação Com o iluminismo de Voltaire, Rosseau, entre outros, no séc. XVIII, o homem passou a ser considerado “bom por natureza”, ninguém nasce criminoso. O homem torna-se delinquente por causa da sociedade. Por isso, quem cometia um crime, tinha que ser isolado para ser reabilitado do mal que causou. A partir destas ideias humanistas, a privação da liberdade passou a ser considerada como pena e a cadeia como local de reabilitação. Penitenciárias Segundo a Igreja os monges vivem isolados em celas porque é onde melhor se purificam em penitência dos seus pecados. A partir do séc. XVIII, pensava-se que os presos deviam, também, ser colocados em celas, isolados uns dos outros. Este seria o melhor modo de se reabilitarem como cidadãos. Esta adaptação do modelo dos conventos às prisões esteve na origem das “Penitenciárias” (prisão como local de penitência). Esta ideia foi ainda mais reforçada com a extinção das ordens religiosas, no séc. XIX., o Estado apropriou-se dos conventos e alguns foram adaptados para cadeias e casas de correção. Casas Correcionais Só a partir do séc. XVII se tomou consciência de que a criança não era um adulto pequeno, mas um ser diferente e o convívio com outros criminosos constituía uma verdadeira “escola do crime”. Por este motivo, começou a pensar-se em “casas de correção” para crianças. Uma das primeiras foi a “Casa de Detenção e Correcção de Lisboa”, criada em 1871, nas instalações do antigo convento das Mónicas. Além dos delinquentes, ali era permitido, também, o internamento de “indisciplinados e incorrigíveis” a pedido dos próprios pais. Todavia, esta casa acolhia muitos menores, tinha poucos funcionários e sem formação. Por esse motivo, esta casa de correção não passava de uma cadeia igual às outras. A única diferença é que ali se prendia somente crianças.
Casa Pia Pina Manique, em 1780, fundou a Casa Pia de Lisboa com objetivo de regenerar, corrigir e educar os menores viciosos, vadios, mendigos e abandonados da região de Lisboa. Esta instituição tinha várias valências, incluindo um internato para órfãos, colégio para estudos e várias oficinas. Embora não tenha sido criada, apenas, como “casa de correção”, a Casa Pia é uma das instituições mais antigas e mais importantes no apoio e educação de crianças e jovens, desde o séc. XVIII e continua a sua ação nos nossos dias. “Salvar o colono pela terra e a terra pelo colono” As “colónias agrícolas” foram consideradas um dos melhores meios de reeducação de crianças através do contacto com a natureza e a aprendizagem de um ofício. A agricultura sempre foi, até ao século XX, uma das principais fontes de riqueza do país. O conceito destas colónias juntava o útil ao agradável baseado no aforismo: “salvar o colono pela terra e a terra pelo colono”. O exemplo de sucesso desta ideia foi a “Colónia Agrícola Vila Fernando”, em Elvas, onde as crianças eram obrigadas a aprender uma profissão. Esta colónia também acolhia vagabundos e menores colocados pelos pais por não terem meios de os educar e alimentar. Esta casa manteve-se em funcionamento entre 1895 e 2007. Intenções e realidades Não obstante as novas ideias humanistas, as reformas, no séc.XIX, ficaram quase sempre no papel. Todos os códigos penais e projetos legislativos previam: “casas de educação” (C.P. 1852); “colónias agrícolas e industriais” (projeto C.P. de 1861); “estabelecimento de correção ou colónia penitenciária” (C.P. de 1884). No entanto, todas estas ideias não passavam de ideias. A “Colónia Agrícola Vila Fernando” e a “Casa Pia” foram alguns raros exemplos de sucesso. No entanto, no resto do país, na falta de estabelecimentos e de pessoas formadas, tudo continuava quase na mesma, como na Idade Média: os menores delinquentes eram “depositados” nas cadeias comuns, a maior parte humanamente degradantes, onde conviviam com criminosos adultos. * Procurador da República na Instância Central de Família e Menores de Faro
João Luís Gonçalves *