Na semana passada o parlamento nacional reprovou, uma vez mais, os projetos-lei que possibilitariam a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Isto é, Portugal não aceita que duas mulheres ou dois homens (que casem e vivam juntos, o que já é legal em Portugal) possam retirar de um orfanato uma criança para a acolherem em família. No fundo, este direito é apenas privilégio dos heterossexuais. O nº 2 do artigo 13 da Constituição (Princípio da Igualdade) é claro: “Ningue´m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raza~o de ascende^ncia, sexo, rac¸a, (...) condic¸a~o social ou orientac¸a~o sexual”. Na adoção o que está em causa é, primordialmente, o direito de uma criança ter uma família de acolhimento depois de se encontrar numa situação de abandono, ou acolhida numa instituição. É bom lembrar que uma criança que está em posição de ser adotada por um casal homossexual foi, de algum modo, gerada e abandonada por um casal heterossexual. Ser democrata não é apenas deitar o voto na urna de 4 em 4 anos e escolher o presidente da Junta de Freguesia, o autarca do concelho, o 1º ministro ou o presidente da República (neste último caso em mandatos de 5 anos). Ser democrata é aceitar que na mesma aldeia, cidade ou grande metrópole em que habitamos existem pessoas que escolheram, por sua livre iniciativa, ter comportamentos distintos dos nossos, que apenas a eles diz respeito, por muito que isso a nós nos incomode. Ser democrata é um exercício que se pratica e em que se evolui todos os dias. Não permitir que alguém tenha os mesmos direitos do que nós só porque a sua orientação sexual é distinta da nossa, é um ultraje. Não vejo como um casal homossexual possa estar menos apto do que outros para acolher em paz, harmonia e saúde uma criança. Apenas o preconceito nos afasta dessa possibilidade, quando a própria lei reconhece o direito social a duas pessoas do mesmo sexo contraírem matrimónio. Só o facto da Assembleia da República ter estado dividida nesta votação e quase metade dos deputados partilhar desta opinião faz crer que, mais ano menos ano, o que hoje nos parece absurdo um dia será socialmente aceite. [email protected]

Luís Sena-Lino Consultor de Marketing e Comunicação