Muito se disse e muito se escreveu sobre o atentado à redação do jornal satírico Charlie Hebdo em Paris mas parece-me que a reflexão mais profunda é bem simples: Todas as formas de desrespeito são condenáveis... Todas as formas de intolerância são condenáveis... Todas as formas de violência e terror são absolutamente condenáveis!...
Em Portugal um grupo de cerca de 100 pessoas organizou uma deslocação desde a Covilhã até Évora anunciando uma manifestação de afecto pessoal para com José Sócrates mas a verdade é que acabou a cantar “Grândola Vila Morena” e a gritar frases como “fascismo nunca mais” e “presos políticos nunca mais”. Trata-se pois de uma ação que constitui uma das mais impulsivas e insensatas manifestações de desrespeito para com a Justiça e para com o Estado de Direito numa Democracia cujos excessos o próprio José Sócrates terá reconhecido e apontado no seu livro. Do mesmo modo que o princípio da presunção de inocência impõe grande prudência no tratamento das questões que estão submetidas à consideração da Justiça por forma a evitar condenações públicas precipitadas, também o princípio do respeito e confiança nas Instituições e a necessidade de apurar serenamente a verdade dos factos exige a mesma prudência para que se evitem absolvições precipitadas na praça pública. Como referiu António Costa “deixemos a Justiça funcionar em todos os seus valores”.
E enquanto decorre o processo judicial, enquanto a Justiça apura e trata os factos relativos ao antigo primeiro-ministro, precisamente António Costa, terá, este mês de Janeiro, proferido uma das suas afirmações políticas mais assertivas depois do infeliz equívoco de tentar recuperar politicamente José Sócrates: “Não é possível, em pleno Século XXI, sistemas fundamentais como a Justiça, a Educação e a Saúde, entrarem em ruptura perante situações normais”.
Efetivamente, depois da Justiça, depois da Educação, a Saúde. O Ministro da Saúde acaba de afirmar publicamente que o registo de setecentos mortos nas urgências desde o início do ano até o dia 20 de Janeiro “nada tem de assustador”. Assustadora esta afirmação. Se a Ministra da Justiça havia reagido ao colapso da Justiça negando-o, o Ministro da Saúde reage agora ao colapso das Urgências considerando-o normal. Preocupante! Negar e ignorar a realidade óbvia constituem duas das mais duras formas de alheamento e irresponsabilidade governativa. Fazê-lo em matérias tão sensíveis e delicadas roça a leviandade e o desrespeito.
Num país com a carga fiscal do nosso, e não estou a falar apenas da recente desproporcionada sobrecarga fiscal, o mínimo que se poderia exigir era um Sistema de Saúde que, olhando sempre a dignidade da pessoa humana, funcionasse efetivamente. Não é isso que acontece atualmente e não é isso que acontece há muitos anos.
As condicionantes económico-financeiras e as exigências de austeridade não justificam tudo. O Sistema de Saúde depara-se com problemas estruturais e organizacionais profundos que ultrapassam, há muito, as contingências financeiras. Os hospitais têm definitivamente de prestar um serviço público de excelência.
Num país de grandes promiscuidades entre o público e o privado, seria, desde logo, fundamental controlar e disciplinar na Saúde as ligações e relações perigosas entre estes sectores. As pessoas não podem continuar a viver angustiadas e assustadas em cada ida às urgências públicas. As pessoas não podem continuar a ser sucessivamente empurradas para o privado. Há que dizê-lo com coragem e frontalidade.
O Sistema de Saúde precisa, também, rapidamente, de uma rede de cuidados continuados integrados competente, com uma coordenação menos egocêntrica e narcisista e mais humana e eficiente.
O Sistema de Saúde tem de integrar os Enfermeiros em cuja formação o país investiu, evitando que saiam para o estrangeiro quando as necessidades internas são evidentes. O país tem de suprir a falta de Enfermeiros integrando profissionais empenhados e competentes que possam manter vínculos profissionais estáveis numa área que exige uma verdadeira vocação. É fundamental pôr fim à prática hipócrita dos recibos verdes dos Enfermeiros.
A austeridade não justifica tudo mas a verdade é que dá vitórias eleitorais e foi isso que aconteceu no país que tinha o subsídio de Páscoa e reformas na função pública aos 50 anos. Na Grécia os números da abstenção mostram uma enorme desilusão e a descrença do povo grego em relação ao poder político. A vitória da extrema esquerda mostra descontentamento e revolta relativamente às políticas de austeridade. A Europa está agora apreensiva. O novo líder grego promete negociar com os credores mas já anunciou o fim da austeridade.
Brício Araújo