Diogo Alberto Freitas Abreu Sou um estudante universitário deslocado, e, como tal, à semelhança de muitos outros estudantes, necessito de bolsa de estudo para poder estudar. Os estudantes da Região Autónoma da Madeira (RAM) que vão estudar para Portugal continental, dispõem além da bolsa de estudo da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), de um apoio do Governo Regional da Madeira no valor de 1700 euros anuais, que visa minimizar as diferenças de custo de vida, tais como, passagens áreas, alimentação e despesas de alojamento, que são suportadas pelos estudantes da RAM, que deixam sua terra para irem estudar. Mas será que estes apoios existem verdadeiramente? Quando iniciei o processo de análise da bolsa de estudo da DGES, informaram-me de que o valor atribuído pelo governo regional deveria ser contabilizado como um rendimento do agregado familiar, e, como tal, precisaria de ser declarado na bolsa de estudo da DGES. O resultado desta informação deu origem à diminuição do valor atribuído à minha bolsa de estudo, valor esse de igual valor ao atribuído pelo governo regional. Ou seja, o apoio do governo regional foi completamente anulado. Quando confrontei os serviços de ação social da escola com esta situação, assim como o Gabinete do Ensino Superior da RAM, surgiu a justificação para tal ocorrência, e a razão encontra-se exatamente no nome: bastaria designar-se, em vez de “Apoio para a frequência do Ensino Superior”, Bolsa de Estudo para frequência do ensino superior, e deixaria de ser descontado. Parece fácil solucionar o problema, mas o que é certo é que ele continua a existir. Além disto, o conceito de igualdade parece não existir, uma vez que algumas universidades consideram este apoio do governo como um rendimento, e outras não, muito embora o regulamento de atribuição de bolsas de estudo seja um documento igual para todas as instituições. Eu próprio já estudei em duas instituições diferentes e numa foi-me contabilizado, noutra não. Mas existe ainda um outro apoio, que me parece pertinente referir, que é a comparticipação de uma parte de uma viagem de ida e volta anual, paga pela secretaria de educação da Madeira. O problema deste apoio é que, desde 2011/2012, não são pagos aos estudantes quaisquer reembolsos, no entanto, a secretaria da educação da Madeira continua a receber candidaturas e a dizer que o apoio existe, embora “congelado”. À guisa de reflexão, deixo estas questões: Onde fica a igualdade e a justiça? Onde está o direito à educação? Com que olhos são analisadas as bolsas de estudo? De forma a ajudar, ou a diminuir o número de ajudas?