A partir de amanhã, o salário mínimo nacional (SMN) subirá dos atuais 485 euros para 505 euros. O acordo, negociado por patrões e sindicatos em sede de concertação social, é histórico, tendo merecido a concordância da UGT e a costumeira discordância da CGTP-Intersindical, que mais uma vez, ficou isolada numa matéria que é importante para o país mas que é, sobretudo, importante para os trabalhadores.
Convém relembrar que em 2006, o anterior Governo, do Partido Socialista, comprometera-se a aumentar o salário mínimo, fazendo-o chegar aos 500 euros, em 2011. Como se sabe, não cumpriu. Pelo contrário, em 2011 “congelou” o SMS quando negociou e assinou o Memorando de Entendimento com a troika, no qual ficou inscrita a impossibilidade de aumenta-lo enquanto vigorasse o contrato.
O CDS sempre defendeu que findo o ciclo da troika, se deveria dar inicio às negociações. Terminado o período de excecionalidade, Portugal reconquistou a parcela de soberania que lhe havia sido retirada e encetou negociações em sede de concertação social. Desde o inicio, o Governo procurou o consenso mais alargado possível com os parceiros sociais.
O aumento do SMN não pode ser alheio à produtividade, à proteção da competitividade das empresas, à evolução da economia, ao custo de vida e à situação do mercado de trabalho. Daí que na negociação levada a cabo com os parceiros sociais, este Governo tenha tido em conta a importância de conjugar a atualização do SMN com a evolução da produtividade, de forma a assegurar a competitividade das empresas e da economia Portuguesa num quadro de forte concorrência internacional, e tendo ainda em presença a situação do mercado de emprego, o custo de vida e a política de rendimentos.
Este acordo, tal como aquele que foi conseguido para a reforma do IRC - espero que seja viável reformar-se também o IRS - só foi possível porque todos prescindiram da razão absoluta, em favor de um acordo alargado. É, assim, um exemplo daquilo que é fundamental fazer em Portugal e na Madeira, ou seja, procurar entendimentos, colocando os interesses colectivos à frente dos interesses de cada um dos partidos.
Ainda este fim se semana, um semanário de dimensão nacional dava conta dos resultados de um estudo no qual 70% dos empresários portugueses defendiam a urgência de um pacto de regime a 10 anos, para as áreas financeira e económica. Saibamos ouvir e interpretar aquilo que nos é transmitido por aqueles que, todos os dias, trabalham para pagar salários e impostos e que criam emprego e riqueza.
Que o aumento do salário mínimo e que a reforma do IRC sejam exemplos daquilo que se pode, e que se deve fazer. Precisamos de responsabilidade e, porque não, alguma previsibilidade nos assuntos da economia e das finanças.
Rui Barreto