O ano judicial dificilmente poderia ter-se iniciado sob piores auspícios. Isto não obstante as expectativas serem grandes, já que para o dia 1 de Setembro estava anunciada a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário, designação pomposa que supostamente deveria reflectir o começo de uma nova era para a administração da Justiça com a reorganização das comarcas.

Na verdade, com a nova estrutura a que o país judiciário deveria passar a obedecer a expectativa era a de que viessem a conseguir-se economias de escala que se traduzissem em mais valias para o sistema. Em lugar disso o resultado visível foi colapsar o CITIUS, a plataforma informática que estruturava e suportava todo o sistema do Ministério da Justiça.

Situação que é a vários títulos perturbadora porquanto a anomalia que veio a afectar o sistema trouxe o caos para os tribunais e em lugar de uma entrada tranquila no novo ano judicial o que ocorreu e ocorre foi o colapso de todo o sistema.

É grave o que ora se passa. É efectivamente muito grave porquanto a estrutura responsável do Ministério da Justiça estava alertada para o que poderia previsivelmente vir a suceder se os seus responsáveis insistissem em arrancar com o sistema a 1 de Setembro, tal como havia sido prometido.

E o que é que falhou? Falhou o essencial, porquanto segundo agora se entende e se afigura claro o sistema não estava preparado para receber e movimentar cerca de três milhões e quinhentos mil processos em todo o país. Que era quantos se encontravam em curso á data de 31 de Agosto.

Parece agora evidente que o sistema não estaria preparado para um semelhante esforço com a particularidade de a entrada em vigor ocorrer em relação aos processos que tramitavam nas Comarcas de Norte a Sul do país a um mesmo tempo. Foi um esforço excessivo para uma estrutura que não estava preparada para tanto. O que surpreende, contudo, é que a real dimensão do problema não tenha sido avaliada antecipadamente, dando a ideia de que todos ficaram surpreendidos quanto o sistema emperrou.

Na verdade, as coisas não se passaram bem assim. Segundo agora é publico e notório, o Ministério da Justiça estava alertado para as insuficiências de que o sistema era portador e não obstante isso persistiu no propósito de pôr o novo Mapa Judiciário no terreno no dia 1 de Setembro. O que aconteceu foi o inevitável: o sistema não estava preparado para as exigências que lhe foram assim impostas e não se mostrou capaz de arrancar. Confirmando assim os receios de quem de forma avisada tinha prevenido a estrutura responsável do Ministério da Justiça de que tal pudesse vir a acontecer.

Não ocorreram, pois, surpresas, mas de um certo ponto de visto o que aconteceu é demasiado grave para que possa ser ignorado. E que a responsável pela Justiça tem disso perfeita consciência, conforme de resto não podia deixar de acontecer, prova-o a circunstancia de tendo marcado presença por estes dias no audiovisual se ter feito acompanhar por um dos responsáveis do seu Ministério que, sem quaisquer espécie de hesitações, assumiu a responsabilidade pelo sucedido. Diga-se que com excessiva ligeireza para que tal não tresande a sermão de encomenda. De resto e depois disso, um outro responsável do mesmo Ministério aceitou igualmente de forma pública partilhar as responsabilidades. O que significa que são de momento dois os que se dispõem a dar a cara pela Ministra!

Aqui chegados afigura-se-nos que duas questões se colocam: a primeira é a de saber se tal sacrifício não será em vão. Competindo apurar uma vez resolvida essa questão se a assunção de responsabilidade por parte dos dois dirigentes que a assumiram exclui a própria responsabilidade da Ministra.

A resposta a esta questão não pode deixar de ser negativa. Perante o país a responsabilidade é de quem governa, e não de um funcionário ou mesmo dirigente por mais qualificado que ele seja. Se a Ministra foi induzida em erro por quem tinha a responsabilidade de a esclarecer e de lhe apontar o caminho a seguir, pouca sorte a dela porquanto deve efectivamente pagar pela sua credulidade e falta de diligência. Diga-se contudo em abono da verdade que a “história” tal como foi contada não iliba de todo a Ministra. Ela tinha sido alertada por quem tinha responsabilidades no sistema sobre aquilo que poderia vir a acontecer. Impunha-se-lhe que tomasse medidas mas optou por não o fazer preferindo confiar em quem veio a concluir-se não a terá aconselhado de acordo com as melhores opções. E o resultado está á vista!

Que vai agora seguir-se? Já se entendeu que a Ministra não parece disposta a assumir responsabilidades empurrando-as para cima de homens do seu Ministério. O primeiro Ministro, por seu turno, já disse também o bastante para entender-se que não está disponível para penalizar a sua colega de governo, imputando-lhe o ónus deste fracasso. Alguma oposição por sua vez já disse o bastante para deixar entender não estar disposta a deixar a culpa morrer solteira.

Enquanto isso, a Justiça portuguesa encontra-se a braços com uma das maiores crises que tem vivido em tempos de democracia.

Irá a culpa morrer solteira? A bem da pedagogia espera-se que não.

Carlos Sequeira