Ricardo Franco - presidente CMM Esclarecimento ao Sr. ‘Filipe Santos’ - As obras de recuperação do Porto de Recreio de Machico, destruído pela tempestade de Dezembro do ano passado, infelizmente ainda não puderam concretizar-se, numa situação que naturalmente não agrada esta Câmara, pois esta autarquia é a entidade mais interessada neste objectivo. - O porquê de ainda não ter sido possível a reparação dos pontões, passadiços e demais equipamento associado, prende-se única e exclusivamente com a falta de fundos disponíveis, ou seja, a Câmara não dispõe, para já, da dotação financeira que garanta o pagamento à empresa que tiver a responsabilidade em executar as obras. Como certamente sabe e conforme impõe a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, o procedimento concursal para o efeito só pode avançar quando estiverem salvaguardados os fundos para aquele fim, cujo valor global ronda os 120 mil euros. Montante que neste momento não dispomos. Oxalá fosse tão fácil dispor dos fundos necessários quanto V.Exa considera “tão simples” fazer a reparação. Mas é a realidade que temos! - Portanto, e porque o Município de Machico tem todo o interesse em ver aquela infraestrutura a funcionar em pleno, logo que possível lançará o devido procedimento, de acordo com os preceitos legais. Aliás, o próprio caderno de encargos já existe, conforme reconhece. - Quanto à embarcação afundada e uma outra atracada no cais de Machico foram já repetidamente notificados os respectivos proprietários, por não terem procedido à remoção das mesmas, estando o processo em fase de decisão final.