Confirma-se a falta de rigor com que o Governo Regional tem gerido o dinheiro dos contribuintes madeirenses e os parcos recursos financeiros da Região. O montante que a Região terá que pagar só em juros de mora, corresponde a um enorme desperdício dos dinheiros públicos e configura um desastroso exercício de gestão da “coisa pública”. Antes de mais, com recurso à morfologia, interessa clarificar o significado de juros de mora. “São a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da sua obrigação.” Não é, portanto, dinheiro para pagar a obra ou trabalho realizado, é uma taxa extraordinária aplicada a quem não pagou nos prazos que previamente acordou. A auditora do TC concluiu que, entre 2011 e final de 2013, a Região tinha por regularizar um total de 535,7 milhões de euros em juros de mora, o que representa um aumento de 46,6 milhões de euros em relação a 2012. Dinheiro atirado literalmente fora, porque paga a gestão danosa e não investimentos para melhorar a qualidade de vida dos madeirenses. Para que se tenha uma noção mais consciente do elevado desperdício financeiro que representa, o montante em causa daria para construir um novo aeroporto ou três novos hospitais, sendo que o valor referido corresponde a um terço de todo o Orçamento da Região. O TC menciona ainda uma outra situação elucidativa da completa falta de rigor na gestão dos financeiros públicos, ao referir que do aval de 1.100 milhões de euros concedidos pelo Estado, cujo objectivo central era saldar dívidas a fornecedores, 236 milhões desse montante foram utilizados para pagar juros de mora. A situação a que se refere o TC configura um ato de gestão danosa para os cofres da Região, um inqualificável desbaratar de recursos financeiros quando existem carências gritantes em quase todos os setores da Administração Pública Regional, pelo que importa atalhar um conjunto de situações que os Madeirenses gostavam de saber: Quais as razões que levaram a atingir os montantes em causa e quem são os responsáveis!! Confirma-se que fazer obra com recurso à acumulação de dívida sobre dívida, sem cabimento orçamental, se traduziu no descalabro financeiro a que a governação PSD conduziu a Região. Infelizmente, serão novamente os Madeirenses, aqueles que pagam impostos, as empresas que criam valor e riqueza na nossa economia, chamados a pagar com os seus impostos, a falta de rigor orçamental, em pagar mais de 535 milhões de euros, em juros de mora. É OBRA !!!
Lino Abreu Presidente da ACS