“Há suspeitas de mão criminosa”, dizem algumas notícias que se leem e que se ouvem na comunicação social regional. Suspeitas?! Na verdade, à luz do Código Penal em vigor os incêndios florestais com origem humana, por negligência (descuido) ou de forma dolosa (com intenção, de forma propositada ou, em bom madeirense, de arrebendita), constituem um crime punido com pena de prisão que pode ir de 1 a 12 anos. Ou seja, a ideia, insistentemente recalcada, de que só é crime quando alguém, às escondidas, ou pela calada da noite, com maldade, provoca, de forma intencional, um incêndio, é uma ideia errada. Quem, fazendo uma fogueira para um churrasco, e por descuido, provocar um incêndio, por mais que se sinta inocente, à luz da Lei, praticou um crime. Quem, passeando-se no seu carro e atirando uma ponta de cigarro acesa para a berma da estrada, originar um incêndio, por mais que não tenha consciência da sua responsabilidade, à luz da Lei, praticou um crime. Quem, lançando fogo-de-artifício que, caindo em matos ou na floresta, provoque um incêndio, mesmo que ache que a sua responsabilidade terminou no momento do estalo, praticou um crime. Quem, perdendo o controlo de uma queimada para eliminar uns matos à volta de casa ou num terreno agrícola, provocar um incêndio, por mais que penitencie a sua consciência por ter escolhido mal o dia ou não ter dado a necessária atenção ao que fazia, praticou um crime. Na Ilha da Madeira não há evidências da ocorrência de fogo de forma espontânea e, sendo assim, todos os incêndios florestais que têm consumido extensas áreas da nossa paisagem (só nos últimos 4 anos afetaram 20% da Ilha da Madeira) têm mão humana, é fogo posto. Seja por descuido ou de forma propositada, todos os incêndios florestais ocorridos na Madeira resultam da prática de um crime. Sendo assim, como se explica que não venha à luz do dia resultados mais palpáveis sobre a investigação da Polícia Judiciária em relação à origem dos incêndios ou, depois, sobre as acusações do Ministério Público e as condenações em Tribunal? O problema não está na Lei, como dizem alguns, está, isso sim, na sua aplicação. Infelizmente, o sistema judicial, apesar da clareza e dureza da Lei, é ainda muito condescende em relação àqueles que usam o fogo como se de um copo de água se tratasse.

Hélder Spínola Deputado da Nova Democracia