São muitos os desejos, esperanças e promessas para tornar o Mar no ‘salvador da Pátria’ (e da economia) Nacional. Sejamos mais fatuais e menos emocionais na análise. Num ensaio detalhado sobre a ‘Economia do Mar, Atividades e Actores, publicado num volume sobre as ‘Políticas Públicas do Mar’, editado pela ‘Esfera do Caos’, José Félix Ribeiro identificou horizontes temporais a médio e a longo prazo para uma estratégia de desenvolvimento para a economia do Mar. Na base dessa estratégia está a investigação científica, a inovação e a formação, a defesa e a segurança marítima, o ambiente e a conservação da natureza, assim como a visibilidade das parcerias internacionais das instituições Portuguesas. Somente com esta base consolidada, o autor defende a possibilidade de haver um desenvolvimento sustentável a médio prazo, de algumas atividades como sejam as obras marítimas, a construção e a manutenção naval, as atividades portuárias, a náutica de recreio e o turismo, as pescas e a aquacultura. A longo prazo o autor propõe o desenvolvimento das biotecnologias e dos produtos farmacêuticos de origem marinha, o desenvolvimento das tecnologias marinhas, a prospecção de minérios nos fundos marinhos, assim como a exploração de energias alternativas. Esta análise pareceu-me ponderada e digna de replicar. De fato se analisarmos os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o volume de negócios das principais atividades da dita ‘Economia do Mar’, encontramos pouca diversificação. Por exemplo, na Região Norte do país notamos que os valores mais elevados para a suposta ‘industria marítima’ evidenciam sobretudo na ‘fabricação de motores e geradores’. Por outro lado, atividades como as pescas, a aquacultura, a transformação de pescado, a construção e reparação de embarcações, assim como o transporte marítimo e de mercadorias assumem uma expressão insignificante. Não se vislumbram outros sectores de atividade com expressão na economia do Mar nos dados do INE. Outro aspeto importante a considerar é a dimensão da maior parte das empresas em Portugal. Segundo os dados disponíveis na PORDATA, em 1990, 91.7% das empresas Portuguesas empregavam 10 ou menos funcionários, enquanto somente 0.25% das empresas empregavam mais de 250 empregados. Em 2012 o cenário agravou-se, e 96.1% das empresas empregavam 10 ou menos funcionários e somente 0.08% empregavam mais de 250 pessoas. Uma questão que decorre desta análise é a de que como podem estas microempresas garantir a sua sobrevivência a par da criação de novos serviços e produtos? Ou seja, como podem estas microempresas inovar? Tendo em conta a realidade do tecido empresarial Português, para promover a inovação, especialmente num meio tão inóspito e dinâmico como o Mar é imperativo que estas microempresas colaborem com os centros de investigação para poderem promover uma transferência de conhecimento, e de tecnologia para o mercado, e a seu tempo poder contribuir para o desenvolvimento da economia do Mar. É pouco provável que financiamentos ad-hoc que promovem o mero ‘funcionamento de empresas’ e desta feita a manutenção do ‘status quo’, sem nunca considerar a sua viabilidade económica, resultem num aumento substancial de riqueza. Não é menos importante, que os investigadores se desloquemdo conforto dos laboratórios e das universidades e se disponibilizem para fazer a ponte com a indústria, promovendo a inovação. Julgo que nos precipitamos quando julgamos que para estimular a indústria marítimo-turística, basta construir amarrações e marinas, onerando o Estado, sem contemplar a participação de privados, e sem nunca ter estudado os fenómenos naturais extremos a que estas estão sujeitas. Julgo que nos precipitamos quando decidimos abrir a extração de inertes em áreas costeiras com importantes recursos naturais, sob o pretexto de que iremos poupar nos custos das construções. Poupamos? Talvez a curto prazo, mas quem pagará mais caro pelo peixe, pelas lapas, pelos caramujos ou pelos cavacos e camarões regionais (ou pela ausência destes), serão com certeza as gerações futuras. Julgo que nos precipitamos quando construímos estações de tratamento de águas residuais (ETARs.), na costa, com elevados custos de manutenção e que agora (sem recursos) somos forçados a desativa-las (parcial ou integralmente), descarregando e contaminando zonas balneares e turísticas. Julgo que nos precipitamos em designarmos de ‘turistas de pé descalço’ os surfistas que promoviam o destino Madeira como o ‘Havai do Atlântico’. Precipitamo-nos porque fomos ‘emocionais’, considerando apenas os impactos a curto prazo esquecendo-nos das implicações e necessidades a médio e a longo prazo. É um legado histórico difícil de reverter sem uma verdadeira mudança de paradigma. De certa forma, estas atitudes ridicularizam a nossa imagem perante uma comunidade internacional informada que supostamente ‘investiu’ no nosso (‘pseudo’) desenvolvimento. Aproveitemos estes ‘ventos de mudança’ para inaugurar uma geração de decisores com base em informação (científica) fidedigna, e em estratégias a médio e a longo prazo que se cumprem. O tempo urge seriedade, disponibilidade, oportunidade, organização, estratégia, e trabalho... muito trabalho! * Investigador e Docente Universitário
Rui Caldeira *