Os carros que o Estado sorteia entre os consumidores são um sintoma claro de que o Estado, sabendo que o sistema contributivo não funciona de “per si”, deverá premiar os cumpridores: aqueles que pedem fatura com número de contribuinte associado. Ora, os cumpridores não têm de ser premiados, ainda que através de um sorteio, porque cumprir os deveres fiscais é um princípio que deve ligar cidadãos e Estado. E se é o Estado que quebra esse princípio atribuindo um “bombom” extra aos consumidores, é o Estado que assume de que o sistema não funciona. O exemplo do Estado é, desta forma, o pior. É como se aceitasse explicitamente que as regras de contribuição a que os contribuintes estão sujeitos não são cumpridas. Era suposto que livremente os contribuintes suportassem o Estado – o Estado somos nós – pela crença de o sistema redistributivo é compensador das desigualdades sociais. E escolhendo premiar os cumpridores, as Finanças emitem um sinal pequeno-burguês que ilustra bem o imaginário do legislador. O carro “topo de gama” é um elemento de aspiração social, bem visível nos carros onde se faz conduzir a classe política (sim, porque sem falsos moralismos, poderíamos bem poupar na frota automóvel e existem vários exemplos públicos dessa prática). É inútil saber se quem falhou primeiro foram os contribuintes ou o Estado porque no limite são um só. No entanto, fica difícil perceber como pode o Estado em alguns casos ficar com mais de 40 euros por cada 100 euros que um contribuinte aufere. A carga fiscal além de pesada é aplicada de forma desequilibrada e, enquanto não for mudada, gerará injustiças e sorteios inúteis. [email protected]
Luís Sena-Lino Consultor de Marketing