Nenhum português mandatou o Governo para especificamente vender o património do Estado numa dimensão como a que estamos a assistir. Ultimamente voltou à agenda política a intenção de venda da TAP, parte do governo da República, na linha da narrativa do “inevitável”. O argumento de cumprimento do plano de privatizações previsto no plano de regaste com a troika não pega, pois já ultrapassámos em muito o valor estipulado. O acordo assinado em 2011, estipulava que o Estado teria de arrecadar 5,5 mil milhões de euros com as privatizações, mas com a venda da EDP, REN, ANA - Aeroportos de Portugal, CTT - Correios de Portugal, e os negócios segurador e de saúde da Caixa Geral de Depósitos, o Estado já arrecadou 9,2 mil milhões de euros. O valor consta da proposta das Grandes Opções do Plano para 2015, e está consultável no sítio da Assembleia da República. No documento, o Governo salienta que o valor até agora arrecadado «ultrapassou o objectivo fixado no Memorando de Entendimento». Ora se já se foi além do exigido pelos credores e eles até já se foram embora, por que razão se pretende privatizar uma empresa que no caso das regiões insulares, e para os nossos emigrantes é de capital importância? E a continuidade territorial, constitucionalmente prevista, já tão mal tratada, como é que fica? E se não é rentável nas mãos dos Estado por que razão nas mãos de privados já o é? Porque não se privatiza apenas até 49% como forma de injectar dinheiro na empresa, mantendo o controlo na posse do Estado? Ou, porque não se faz a privatização em bolsa, abrindo assim o capital a muitos investidores portugueses, mantendo a posição maioritária na posse do Estado? E os trabalhadores da TAP, como ficam? Por último, de acordo com as regras da União Europeia, o próprio Estado pode financiar a empresa, desde que o faça com intervalos de dez anos. É sabido que nos últimos não o fez. É antecipável que a saída da TAP das mãos do Estado, pode configurar um cenário de isolamento social e económico da Região Autónoma da Madeira, piorando ainda mais a sua já difícil situação social e empresarial actuais, razão pela qual as autoridades regionais e não só, têm a obrigação de encetar todas as iniciativas ao seu alcance, conducentes à defesa dos interesses regionais e nacionais.

Fernando Rodrigues Cooperante da “Espaço às Àrtes - Cultura Ponto Zero”