É importante que todas as entidades saibam defender os seus interesses actuando de acordo com as regras O País que prometia a alta velocidade (TGV) numa ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid, que prometia um novo aeroporto em Lisboa e que até ponderava uma nova ponte que assegurasse a travessia do rio Tejo, não conseguiu, de repente, esconder mais as suas fragilidades financeiras e vê-se mergulhado numa profunda crise com uma inevitável intervenção externa que o coloca nas mãos dos credores e fere decisivamente a sua própria soberania. De imediato procuram-se os erros. Talvez até mais que os erros, o que se quis foi procurar culpados. Passámos então a assistir a um espectáculo quase semelhante ao de segunda-feira à noite quando todos os canais de televisão apresentam painéis com diversos comentadores que analisam emotivamente todo o fim-de-semana futebolístico. Os comentadores especializados desdobram-se em análises financeiras e em previsões económicas. Entretanto os factos sucedem-se. E, à medida que se revelam, apercebemo-nos que muitos deles têm contornos (i)legais importantes. Infelizmente, em muitos casos, têm mesmo contornos criminais. Esta não é, assim, apenas uma história de mercados e dinheiro. O País frágil não consegue esconder os jogos de poder e os abusos de quem não gere o que é alheio como se fosse seu. Surgem os grandes processos judiciais envolvendo políticos e grandes empresários. Apercebemo-nos que, acima de tudo, este é um País em que quase todos se deslumbraram com o poder e usam-no para satisfazer os seus próprios interesses. Para além de todas as análises económicas, torna-se evidente que a situação a que chegou o País teve, também, origem no incumprimento das normas e dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático. Teve, também, origem no desrespeito pelas regras, muitas vezes apenas morais e éticas. E quando as pessoas – sim as pessoas, porque para além dos números existem pessoas – anseiam por uma recuperação financeira que permita a redução da tremenda sobrecarga fiscal que continua a sufocar a própria economia, surge mais uma notícia de desrespeito pelas regras: o escândalo do Banco Espirito Santo. O País naturalmente não aguenta mais estes comportamentos. O País precisa de se impor no cumprimento das normas. O País precisa que os comportamentos ilegais sejam denunciados, apurados e punidos os culpados. O País precisa que se faça Justiça. É evidente que só um País onde se cumprem as regras pode ter uma economia estável e credível. É evidente que só um País onde se faz efectivamente Justiça pode prosperar. Mas quando se esperava que a Justiça e o Direito fossem os verdadeiros motores de recuperação económica, verificamos que o País não conseguiu resistir e foi precisamente a Justiça e o Direito que foram sacrificados no cumprimento estatístico de imposições externas. Assiste-se a um fenómeno preocupante de encerramento de Tribunais que são órgãos de soberania. Assiste-se a um fenómeno de desjudicialização da Justiça que a coloca muitas vezes nas mãos de privados. Sim, nas mãos de privados. E nesta Justiça enfraquecida, nenhum cidadão, nenhuma empresa, nenhuma entidade pode hoje prescindir de um apoio jurídico forte e constante. A assessoria jurídica tem de ser hoje cada vez mais competente, cada vez mais responsável, mais séria e mais rigorosa. É importante que todas as entidades saibam defender os seus interesses actuando de acordo com as regras. Um País que não percebe que é no cumprimento das normas e na força da sua Justiça que está o equilíbrio económico e financeiro é um País que nunca seguirá o caminho certo, que nunca terá uma sociedade justa, equilibrada e transparente. Brício Martins de Araújo

É importante que todas as entidades saibam defender os seus interesses actuando de acordo com as regras

O País que prometia a alta velocidade (TGV) numa ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid, que prometia um novo aeroporto em Lisboa e que até ponderava uma nova ponte que assegurasse a travessia do rio Tejo, não conseguiu, de repente, esconder mais as suas fragilidades financeiras e vê-se mergulhado numa profunda crise com uma inevitável intervenção externa que o coloca nas mãos dos credores e fere decisivamente a sua própria soberania. De imediato procuram-se os erros.

Talvez até mais que os erros, o que se quis foi procurar culpados. Passámos então a assistir a um espectáculo quase semelhante ao de segunda-feira à noite quando todos os canais de televisão apresentam painéis com diversos comentadores que analisam emotivamente todo o fim-de-semana futebolístico. Os comentadores especializados desdobram-se em análises financeiras e em previsões económicas.

Entretanto os factos sucedem-se. E, à medida que se revelam, apercebemo-nos que muitos deles têm contornos (i)legais importantes. Infelizmente, em muitos casos, têm mesmo contornos criminais. Esta não é, assim, apenas uma história de mercados e dinheiro. O País frágil não consegue esconder os jogos de poder e os abusos de quem não gere o que é alheio como se fosse seu. Surgem os grandes processos judiciais envolvendo políticos e grandes empresários. Apercebemo-nos que, acima de tudo, este é um País em que quase todos se deslumbraram com o poder e usam-no para satisfazer os seus próprios interesses. Para além de todas as análises económicas, torna-se evidente que a situação a que chegou o País teve, também, origem no incumprimento das normas e dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático. Teve, também, origem no desrespeito pelas regras, muitas vezes apenas morais e éticas.

E quando as pessoas – sim as pessoas, porque para além dos números existem pessoas – anseiam por uma recuperação financeira que permita a redução da tremenda sobrecarga fiscal que continua a sufocar a própria economia, surge mais uma notícia de desrespeito pelas regras: o escândalo do Banco Espirito Santo. O País naturalmente não aguenta mais estes comportamentos. O País precisa de se impor no cumprimento das normas. O País precisa que os comportamentos ilegais sejam denunciados, apurados e punidos os culpados. O País precisa que se faça Justiça. É evidente que só um País onde se cumprem as regras pode ter uma economia estável e credível. É evidente que só um País onde se faz efectivamente Justiça pode prosperar.

Mas quando se esperava que a Justiça e o Direito fossem os verdadeiros motores de recuperação económica, verificamos que o País não conseguiu resistir e foi precisamente a Justiça e o Direito que foram sacrificados no cumprimento estatístico de imposições externas. Assiste-se a um fenómeno preocupante de encerramento de Tribunais que são órgãos de soberania. Assiste-se a um fenómeno de desjudicialização da Justiça que a coloca muitas vezes nas mãos de privados.

Sim, nas mãos de privados. E nesta Justiça enfraquecida, nenhum cidadão, nenhuma empresa, nenhuma entidade pode hoje prescindir de um apoio jurídico forte e constante. A assessoria jurídica tem de ser hoje cada vez mais competente, cada vez mais responsável, mais séria e mais rigorosa. É importante que todas as entidades saibam defender os seus interesses actuando de acordo com as regras. Um País que não percebe que é no cumprimento das normas e na força da sua Justiça que está o equilíbrio económico e financeiro é um País que nunca seguirá o caminho certo, que nunca terá uma sociedade justa, equilibrada e transparente.

Brício Martins de Araújo