O Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) é o espelho do falhanço da política do PSD e do CDS. É o 4º orçamento que aumenta sem razão os impostos e, de forma impiedosa, a auteridade. Vem aí mais 2.000 M€ de austeridade que, somados à anterior, totalizam cerca de 20.000 M€ de cortes nas funções do Estado e de aumento de impostos.
O OE2015 aponta para uma estagnação económica. Três anos de recessão em que o PIB caiu 6% e a fraca retoma económica, com que eles se vangloriam, não chega, nem de perto, nem de longe, para compensar a queda acumulada no investimento, que é quase 30%.
O OE2015 continua a reduzir a capacidade de funcionamento dos serviços públicos. O Governo desistiu de fazer a prometida reforma do Estado, mas também não é capaz de garantir o funcionamento básico dos serviços públicos. Veja-se o caos na justiça e na educação. Na Educação regista-se um impressionante corte de 700 M€, que, em cima de todos os anteriores, está a destruir a qualidade da educação pública.
O OE2015 continua a castigar as famílias da classe média, com a maior carga fiscal dos últimos tempos, e as famílias mais pobres, com cortes nas prestações sociais e apoios à saúde e ao desemprego.
Este caminho torna o País inviável: aumento brutalmente da dívida (131% do PIB); instabilidade na Economia, com falências e destruição de postos de trabalho; promoção de um exército de emigrantes, desempregados e de pobres.
Além disso, a Madeira só vai receber 171M€. Vou votar contra este OE que castiga duplamente a Região e espero que o PSD e o CDS também. Recordo que, em 2007, quando a Região recebeu 212M€, os dirigentes do PSD e do CDS esperneavam e gritavam contra o PS-M e agora, com 171M€, eles estão caladinhos.
Jacinto Serrão