O arquivamento do processo “Cuba Livre” constituiu um prémio para o prevaricador e para todos os que, com responsabilidades governativas, ajudaram os madeirenses a mergulharem numa das suas crises mais profundas.

Como já era infelizmente de esperar a Justiça não conseguiu provar a existência de “dolo deliberado” na ocultação da dívida da Região, no montante de 1,6 mil milhões de euros.

Todo o enredo em que este assunto está envolvido e que inclui falsificação de contas, bases de dados paralelas e secretas, obras lançadas e inauguradas à pressa, com os olhos postos nas eleições, sem os necessários recursos financeiros, assume uma proporção gigantesca de descontrolo, de uma governação que nunca elegeu o rigor das contas públicas como prioridade.

O processo “Cuba Livre” foi arquivado pelo Ministério Público (MP) porque os seus protagonistas políticos –antigos e atuais governantes - não agiram com “dolo específico”, segundo reza informação o que veio a público. O despacho do MP põe a nu, contudo, o conjunto de malabarismos e fintas utilizados para se ocultar a dívida das diversas instituições de controlo existentes. Ficámos todos a saber as artimanhas utilizadas para encapotar o “buraco” dos olhos do público. Uma chico-espertice que saiu (e está a sair) cara aos contribuintes e que penhorou o futuro de muitos. A partir do ano de 2003 foi o fartar vilanagem no desbarato de milhões de euros. Houve um fomento das obras públicas (convém lembrar que 2004 e 2007 foram anos de eleições). O slogan utilizado bem poderia ter sido: faça-se que depois logo se vê como se paga. O resultado foi desastroso. Muitas dessas obras revelaram-se desnecessárias ou não prioritárias. O festim do desvario financeiro acaba como todos sabemos, com uma fatura titânica a ser suportada pelos madeirenses, que entretanto assistiram a um aumento colossal do número de desempregados e à implosão dos serviços públicos, com a saúde à cabeça. Os madeirenses estão a pagar com língua de palmo a irresponsabilidade e o aventureirismo de meia dúzia de cavalheiros que, apesar de eleitos democraticamente, não respeitaram o principal compromisso que se deve assumir com o povo que os elege: uma base de confiança sólida e à prova de bala.

A credibilidade da Madeira ficou pela ruas da amargura e o seu exemplo foi invocado de forma negativa nas instâncias europeias.

E o que incomoda o cidadão rigoroso e cumpridor dos seus deveres? Que independentemente do expediente utilizado, que culminou na ocultação de milhões de euros, ninguém é judicialmente responsabilizado, numa decisão que fundamenta um estilo de governação contrário às mais elementares regras da ética democrática e política.

Afinal, a culpa pode mesmo morrer solteira.

A palavra será de novo dada ao povo no próximo processo eleitoral. Aguardemos.

Roberto Ferreira