O Governo vai transferir 17,8 milhões de euros de receitas de IVA em 2015 para as entidades regionais de turismo, menos três milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
De acordo com a versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, ontem entregue no parlamento e a que a agência Lusa teve acesso, "a transferência a título do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] destinada às entidades regionais de turismo é de 17.800.000 euros".
Este montante "é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Turismo de Portugal".
A ministra de Estado e das Finanças entregou ontem, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.