O futuro coletivo dos Madeirenses e a sustentabilidade da Região não podem depender apenas de uma solução económico-financeira, e, muito menos, depender de soluções cujo sucesso dependa de vontades e humores estranhos à Região.

Temos de depender cada vez menos dos outros e mais de nós pelo que há-que criar as necessárias bases jurídicas, políticas e constitucionais que transformem as nossas vontades em direitos.

Mais do que nunca, os Madeirenses precisam que sejam criadas as condições para gerar mais emprego e que se pague menos impostos. Na questão do emprego, o enfoque de soluções terá de passar pela dinamização económica, capaz de criar os imprescindíveis empregos, o que também criará mais receitas fiscais, sem aumentar o esforço fiscal. Neste aspeto, assume particular importância a aposta no turismo, cujas principais propostas já apresentamos, o investimento estrangeiro e o investimento e as remessas dos emigrantes, para além de setores tradicionais como agricultura, pescas e indústria.

Em matéria financeira, entre mais, avulta a necessidade de garantir a maior potenciação do Centro Internacional de Negócios da Madeira, trave decisiva para o futuro.

Para tanto, é imperiosa a formação de uma base política alargada de apoio à sua defesa, incluindo nela os partidos da oposição, que dê continuidade ao consenso, já hoje sentido na sociedade madeirense, acerca do mesmo e que seja capaz de transpor para a ordem política nacional, através dos respetivos partidos, o entendimento político regional.

Por outro lado, é crucial promover uma revisão constitucional cirúrgica e especificamente dirigida à sua defesa, o que implica, necessariamente, retirar na ordem interna o carácter de “Ajudas de Estado” ao regime dos benefícios fiscais atribuídos ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, através da criação de um verdadeiro «poder tributário próprio», há muito reivindicado pelo PSD-Madeira.

Para o imediato, é fundamental garantir o sucesso das negociações em curso para a aprovação do quarto regime aplicável ao mesmo: entrada de novas empresas até 2020; concessão de benefícios até 2027; alargamento dos plafonds para tributação à taxa reduzida de 5% e alargamento dos benefícios para a tributação de dividendos.

Estamos certos que a sustentabilidade da Região passa, também, pelo Centro Internacional de Negócios e, por isso, o Estado e a Região devem reivindicar e criar as condições necessárias para a atratividade de empresas, com o intuito de aumentar as receitas fiscais da Região, desonerando, ao mesmo tempo, os Madeirenses de impostos.

Com estas soluções, a Região deteria o domínio do processo e potenciaria um instrumento que, apesar das expectativas criadas, ainda não cumpre o papel decisivo que pode ter para o nosso futuro. [email protected]

Manuel António Correia