A notícia sobre o aumento de mil euros no salário dos Juízes colocados nos 77 novos tribunais especializados tem causado algum descontentamento nas redes sociais, maioritariamente funcionários públicos, que viram o seu salário prosperar em apenas vinte euros. Fiquem descansados, pois o Conselho Superior da Magistratura já emitiu um comunicado onde esclarece: “Não houve qualquer aumento salarial nem alteração dos índices remuneratórios dos Juízes, os quais auferem o vencimento correspondente à categoria profissional e instância em que se encontram colocados, sem que tais índices tenham sofrido qualquer alteração.” Gostaria de fazer uma reflexão “en passant” a fim de alertar os caros leitores para algumas realidades que poucos conhecem. Os Juízes têm sido alvos das constantes reformas salariais. Em 2011 sofreram um corte de 50% no subsídio de natal, ao mesmo passo que os funcionários públicos. No ano seguinte, ficando sem o subsídio de natal e de férias. Ninguém entende o caminho penoso que o Juiz percorre para ser digno de tal profissão. Pagar as propinas da Licenciatura em Direito, a renda de casa, e os calhamaços caríssimos, pode chegar aos 15 mil euros. Acresce o dinheiro para tirar um Mestrado que permitirá o acesso ao CEJ, outros tantos 6 mil. Isto sem entrar pela via da Ordem dos Advogados, que são mais uns euros, exames e anos de estágio não remunerado. Os magistrados judiciais não recebem fortunas para o cargo que exercem, se formos a analisar a sua remuneração em início de carreira ronda os dois mil e poucos euros. Para os restantes o patamar ascende para os três, quatro ou cinco mil euros. Por via de regra, os Juízes levam processos para analisar em casa, não porque alguém os mande levar, mas para adiantar trabalho face aos rigorosos prazos judiciais. Assim os mesmos acabam despendendo menos tempo com a sua família, filhos, amigos e actividades de lazer, em detrimento destas “horas extraordinárias” não remuneradas e nem por isso se queixam. É de salientar que os nossos Juízes são dos que menos recebem a nível europeu. Qual a relação? Corrupção e suborno. Portugal tornou-se num dos líderes do ranking da corrupção na União Europeia. Quanto mais bem pagos são os Juízes, menor o índice de corrupção. Dados da Procuradoria-geral da República e do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, apontam que apenas 8,5% de 838 casos investigados por corrupção entre 2004 e 2008 foram susceptíveis de sentença. O povo sente-se injustiçado com a prescrição miraculosa de processos, e absolvição de arguidos, mas não se apercebem que uma das reformas necessárias para travar os subornos oferecidos a Juízes, ainda que muito rudimentar, passa pelo justo aumento salarial dos mesmos e investigação do respectivo património. Quanto maior for o ordenado de um Juiz, menor a probabilidade de se deixar seduzir pelos injuriosos presentes. Vejamos por esta perspectiva, os Juízes detêm um grande e responsável poder de decisão que não deve ser visto de ânimo leve, ao possuírem nas suas mãos a liberdade de um cidadão. Esta medida deve ser vista como um incentivo para uma maior capacitação e motivação dos próprios magistrados judiciais no combate à corrupção, porém nunca esquecendo um dos grandes corolários que os vinculam: o Princípio da imparcialidade.

Vanessa R. Freitas Licenciada em Direito/Jurista