A dívida oculta da Madeira não foi um acto pontual de leviandade governativa. Foi o corolário de uma certa forma de governação, envolvendo um certo partido e umas certas personalidades que, durante largos anos, puseram e dispuseram como bem entenderam do dinheiro público. Ficou quase tudo demonstrado há mais de 3 anos atrás quando um comunicado conjunto do INE e do Banco de Portugal (atitude inédita em 40 anos de democracia) denunciou a gravidade da situação e surpreendeu o país e a Europa. Mas pouco antes disso, o próprio Tribunal de Contas já havia denunciado que os acordos de regularização de divida,demonstravam divida escondida que nunca foi à aprovação da ALRAM e, portanto, completamente ilegítima. Nessa altura, o mundo rendeu-se à habilidade trapaceira da governação de Jardim que até teve honras de referência no blogue do Financial Times. Ficaram assim demonstrados os crimes orçamentais e de falta de comunicação, ou comunicação fraudulenta, às instituições nacionais e europeias. Confesso que na minha monumental ignorância fico com dúvida do que falta para provar que estes crimes aconteceram. Os factos até estão espalhados em documentos oficiais, declarações públicas várias e até do próprio infractor Dr. Jardim que, em plena campanha eleitoral, confessou ter escondido dívida! Mas ao que parece há dois aspectos que entreteram o Ministério Público num dos despachos mais complexos que talvez algum dia escreveram: esconder o dolo, a culpa e o prejuízo num manancial de provas e factos que justificam efectivamente o dolo, a culpa e o prejuízo é obra! Li, vagamente, no exercício tremendo de equilibrismo, que não foi possível detectar os prejuízos para o estado. Eu não sou advogado, nem tenho a habilidade retórica dos procuradores em causa, mas conheço bem algumas coisas que se me perguntassem poderia explicar: 700 milhões de euros de juros de mora é um prejuízo adequado ou dispensável? Redução do rating da RAM e das empresas públicas que conduziu a renegociações de divida, com penalizações severas merece ser equacionado como prejuízo? Pagamento antecipado de empréstimos pelas alterações de condições de crédito, como foi o caso do pagamento de quase 200 milhões de euros da Zarco Finance, é coisa pouca? Falência imediata das contas da RAM com a implementação de um PAEF que obrigou ao maior aumento de impostos que há memória, redução de rendimentos, hecatombe no sistema regional de saúde e fragilização da educação, assim como centenas de falências e maior subida do desemprego jamais vista, tudo isto mereceria ser considerado um prejuízo directo, ou nem por isso? Enfim, vamos ao dolo. Ao que parece não foi possível encontrar provas (num avião da força aérea cheio delas!) que os responsáveis tivessem cometido estes crimes deliberadamente. Ou seja, esconderam 2000 facturas sem querer e ingenuamente. Ora a ser assim, estamos perante o grupo de governantes mais incompetente da história do país que, no seu passeio governativo, vão perdendo facturas dentro de gavetas, debaixo dos tapetes, em cima de prateleiras e dentro do bolso dos fatos que acabam na lavandaria. É verdade senhor Ministério Públicoque esconder mais de 2000 facturas durante 7 anos é também a demonstração da falha da democracia madeirense e das consequências de um parlamento capturado pela Quinta Vigia, que tem transformado a ALRAM na sede do PSD-M. Mas quase tão grave como a trafulhice que a Madeira foi sujeita e que a mergulhou na pior crise de todos os tempos, é a displicência e irresponsabilidade desta decisão. Se precisavam de mais uns aninhos talvez fosse melhor manter o segredo de justiça e ouvir quem sabe do assunto. Mais. A investigação de crimes, qualquer que seja, exige que se afaste do local do crime os potenciais prevaricadores. Manter toda a gente no governo, a limpar o local do crime, foi uma ajudinha descarada e inadmissível. Mas isto sou eu que sou economista e não percebo nada disto!

Carlos Pereira Deputado do PS na ALM